Direito Ambiental

Decisão impede que a mineradora, com sede na Suíça, deduza do imposto a reparação pelo acidente em Mariana LAUSANNE – O desastre ambiental em Mariana (MG) pode ter um impacto para as contas da Vale, acionista da Samarco. Nesta semana, o Parlamento da região de Vaud, na Suíça, aprovou uma …

“A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter na íntegra a decisão de 1ª instância que condenou J.F.S. a reparar os danos ambientais causados por ele no interior da Unidade de Conservação Federal conhecida como Parque Nacional da Serra da Bocaina (Parna Bocaina), em …

Medida foi requerida em razão da contaminação na área da obra O Ministério Público obteve liminar em ação civil pública determinando a paralisação da construção de um centro comercial que abrigará 14 lojas, 126 vagas de estacionamento e uma loja da rede de fast food, em Votorantim. As obras não …

O MP de São José do Ouro apresentou, nesta segunda-feira, 30, denúncia contra o Engenheiro Agrônomo Ademir Antônio Luchese, que causou intoxicação por agrotóxico em 13 pessoas, moradoras de Cacique Doble. Na denúncia, o Promotor de Justiça Francisco Saldanha Lauenstein entendeu que ele aplicou agrotóxicos em descumprimento à legislação (artigo …

Poucos brasileiros possuem a experiência de Vladimir Passos de Freitas. Paulista de nascimento, é reconhecido como cidadão sulista por sua atuação na Justiça Federal da 4º Região, que abrange os três estados do Sul. Fora do país, contribui na formação de Juízes para atuar no Direito Ambiental. Criador das Varas …

“A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (9/12) sentença que determina a demolição de um imóvel erguido em área de preservação permanente em Porto Belo (SC). O proprietário também deverá executar um plano de recuperação ambiental do local. A ação civil pública foi movida pelo …

“A Goiasa Goiatuba Álcool Ltda. foi condenada a restabelecer, em até seis meses, áreas de preservação permanente e de reserva local afetadas por incêndio, que teve início em sua propriedade. A decisão é do desembargador Carlos Escher, que manteve a sentença da juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, da 1ª Vara …

Câmara setorial do Mapa debate orientações da OIE para população canina. Boa nutrição, manejo alimentar adequado, abrigo para clima de calor intenso ou frio e vacinas de qualidade e vermifugações. Estas são as principais recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para a criação de cães e o incentivo …

Recentemente lançado, o DireitoAgrário.com é um portal jurídico especializado nas questões jurídicas que envolvem a exploração da atividade agrária, buscando fomentar o estudo do Direito Agrário brasileiro e servir de ferramenta de atualização e de pesquisa, tanto para quem já atua na área quanto para quem está tendo o primeiro …

Por: Arlindo Philippi Jr, Vladimir Passos de Freitas, Ana Luiza Silva Spínola No decorrer de seus 40 capítulos, considera-se que o Direito Ambiental está em evolução, desenvolvimento e inovação. Há que se pensar na constante alteração e atualização das normas ambientais, bem como em suas diversas interpretações, indicando a necessidade …