O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado e declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.452/2025, do Município de Gramado, que acabou com a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas no …
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Por Maurício Fernandes Magistrado abordou diversos conflitos técnicos e jurídicos e, em sentença de 66 páginas, ponderou que é inevitável o avanço do mar e a possibilidade de realocação do templo sem a perda do valor histórico e religioso. capela Trata-se de um caso típico de conflito de direito fundamentais: …
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Curso – Direito Ambiental e Sustentabilidade4ª edição – 2026 – TURMA CONFIRMADA – Especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade PUCRS – On-line Síncrona. Terá a oportunidade da 4ª edição, nosso curso é um sucesso, graças ao super time de professores. Gostaria em primeiro lugar, de agradecer a as aulas são …
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A publicação reúne especialistas e apresenta caminhos práticos para proteger paisagens naturais, urbanas e culturais no Brasil A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) lançou o livro Direito da Paisagem: Manual de Atuação para Gestores e Membros do Ministério Público (acesse aqui). A obra reúne …
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LIBERADA: Uso da aviação segue permitido na região, depois que fiscais constataram que operações não provocaram danos à produção da agricultura familiar. Foto: Castor Becker Júnior/C5 NewsPress Acusação sobre deriva que teria ocorrido em 2022, em Tapes, foi considerada improcedente por falta de nexo, junto com pedido de indenização e …
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Abelhas podem ser representadas na Justiça e passam a ter seus direitos reconhecidos por lei As abelhas da floresta Amazônica no Peru passam a ser reconhecidas como “sujeitos de direitos” com a aprovação de nova lei no país. Os animais são os primeiros insetos do mundo a obter direitos legais. …
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Curso Ministrado pelo Prof. Dr. Carlos Arantes Inédito, online e ao vivo, pelo Zoom. Vagas limitadas, com foco no melhor aproveitamento do conteúdo pelos alunos. Em um cenário de mudanças climáticas e escassez de recursos, o mercado imobiliário e o setor público demandam profissionais capazes de converter serviços ecossistêmicos em números …
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Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de onze estados brasileiros deflagraram a Operação Libertas, que mirou 84 alvos do tráfico de animais silvestres e 116 mandados. A ação resultou na prisão de 18 pessoas – sendo 11 flagrantes – e na apreensão de 755 animais retirados ilegalmente da …
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O avanço histórico para o setor de base florestal do Rio Grande do Sul. Após quase duas décadas de entraves ambientais, a silvicultura deverá retomar seu crescimento no estado. O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 332/2025, de autoria do deputado Carlos Búrigo, que moderniza e …
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É com elevado senso de responsabilidade e imensa satisfação que apresentamos a obra coletiva “Direito Agrário e Ambiental, do Campo às Cidades: Debate sobre o futuro”, uma realização da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), concebida e conduzida por sua Comissão Nacional de Assuntos Fundiários (CNAF/UBAU). Este compêndio, que reúne …
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Direito Ambiental
