Por Rodrigo Puente Em 21 de julho de 2026, a Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, homologou, no cumprimento de sentença da Ação Civil Pública nº 5010680-93.2013.4.04.7100/RS, o “Zoneamento Ambiental para a Atividade de Extração de Areia no Lago Guaíba – Análise Integrada …
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Saiba como postos de combustíveis devem agir ao receber cães em seus estabelecimentos sem incorrer em responsabilidade civil ou criminal. Por Maurício Fernandes, Advogado especializado em Direito Ambiental (www.mauriciofernandes.adv.br) O STF consolidou, em março de 2026, um entendimento de grande relevância para a proteção animal no Brasil: os municípios têm …
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Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. A adaptação climática começa onde termina o discurso. “Não é a mais forte das espécies que sobrevive, nem a mais inteligente, mas a que melhor se adapta às mudanças.” (Charles Darwin) Durante séculos, os governos foram avaliados principalmente por sua capacidade de administrar …
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Por Alexandre Abreu Em um momento em que se exige cada vez mais boas práticas de governança e responsabilidade socioambiental no futebol, em atenção às transformações impulsionadas principalmente pela agenda ESG, o consumo de produtos esportivos em geral, especialmente camisas de clubes, movimentam uma cadeia econômica que vai muito além …
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Por Pedro Campany Ferraz Do controle genérico da Lei de Liberdade Econômica à fundamentação técnica das condicionantes ambientais Resumo executivo: O art. 14 da Lei nº 15.190/2025 não substitui a Lei de Liberdade Econômica; antes, a complementa ao estabelecer parâmetros técnicos específicos para a validade das condicionantes ambientais. Com isso, …
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Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “Love is in the air, everywhere I look around.” (“O amor está no ar, por toda parte para onde eu olho.”) (John Paul Young) A expressão “Love is in the air” (“O amor está no ar”) é muito mais antiga do que a …
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Medida representa marco regulatório para a rizicultura gaúcha e é respaldada pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (CONSEMA/RS) aprovou, na última quinta-feira (9 de julho de 2026), a exclusão da exigência de Licença Ambiental para a modalidade de irrigação …
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Por Arícia Fernandes Correia e Talden Farias um casamento perfeito, mas semântico, enquanto alguns Planos Diretores nem foram tão bons enquanto duraram Parte 1 Sem festa No dia 10 de julho de 2026, o Estatuto da Cidade completa 25 anos de vigência. Esse marco temporal convida a um balanço sereno …
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Por Rodrigo Puente Sentença determina a demolição do Restaurante Bali Hai instalado há mais de três décadas na orla de Atlântida e reacende o debate sobre segurança jurídica na zona costeira A 9ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu, em junho de 2026, sentença na Ação Civil Pública nº 5001944-76.2019.4.04.7100/RS …
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Por Enio Fonseca “A borracha natural foi o cimento molecular que uniu as engrenagens da Revolução Industrial e viabilizou a mobilidade do mundo moderno.” Warren Dean- A Luta pela Borracha no Brasil. 1. Introdução e Contextualização do Insumo Fonte Embrapa A borracha natural é um dos insumos mais estratégicos, versáteis …
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Direito Ambiental
