Por Enio Fonseca O Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum – WEF) é realizado tradicionalmente na cidade de Davos, na Suíça. Ele reúne Chefes de Estado, CEOs de grandes empresas, líderes de ONGs, acadêmicos, jornalistas e representantes da sociedade civil, com o objetivo de promover debates e cooperação internacional sobre …
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Por Enio Fonseca Considerações iniciais Com previsão na Constituição Federal e institucionalizado por lei, o Governo Federal lançou o Plano Plurianual (PPA 2024-2027). O Instrumento em questão será o seu principal instrumento de planejamento de médio prazo e servirá como norteador para o processo alocativo dos recursos públicos e para …
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Direito Ambiental