Por Pedro Campany Ferraz The escalating global environmental crisis necessitates robust and effective national governance frameworks. This paper presents a comparative legal and institutional analysis of two dominant, yet fundamentally divergent, models of environmental governance as exemplified by the People’s Republic of China and the Federative Republic of Brazil. The …
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Por Pedro Campany Ferraz INTRODUÇÃO A disciplina das condicionantes ambientais sempre ocupou posição central no licenciamento ambiental brasileiro, ainda que, por longo tempo, sem um tratamento normativo suficientemente claro quanto a seus limites, à sua estabilidade e aos seus critérios de revisão. Desde a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), …
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A crescente crise ambiental global exige estruturas de governança nacional robustas e eficazes. Este artigo apresenta uma análise jurídica e institucional comparativa de dois modelos dominantes, porém fundamentalmente divergentes, de governança ambiental, exemplificados pela República Popular da China e pela República Federativa do Brasil. A análise se concentra no recentemente …
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Enio Fonseca e David Moreira “A soberania começa no subsolo e floresce na indústria.” — Jean-Baptiste Say 1. INTRODUÇÃO O setor de mineração possui papel central no desenvolvimento econômico e tecnológico das nações, especialmente em um contexto de transição para uma economia de baixo carbono e de crescente demanda por …
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Por Rogério Reis Devisate Existe uma narrativa que apresenta a transformação digital como uma dimensão predominantemente limpa, operando na imaginação coletiva como sinônimo de um progresso positivo, desmaterializado e não poluente. Essa ilusão carrega consigo um pouco da ideia que se tem sobre os carros elétricos, sem muito indagar sobre …
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Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. A Guerra Invisível da Energia: quando a sustentabilidade encontra os limites da realidade Da transição energética à segurança energética: por que o futuro será decidido pela capacidade de produzir energia abundante, confiável, acessível e geopoliticamente segura. “There is nothing they admire so much …
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Por Talden Farias e Márcia Stanton A regulamentação pode definir prioridades e critérios para o Programa Federal, mas não pode retirar do seu alcance hipóteses expressamente admitidas pela lei, nem deixar de disciplinar aquilo que a própria lei mandou regulamentar 1. O marco normativo do PSA e a ressalva do …
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Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “Me desesperando calmamente!” (Sergio Cintra) “Vamos concordar que há muita coisa que realmente não sabemos sobre como o clima vai mudar no século XXI e nos anos seguintes. Não acredito que ninguém deva ter a autoridade moral para negar às pessoas a oportunidade …
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Por Rodrigo Puente Em 21 de julho de 2026, a Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, homologou, no cumprimento de sentença da Ação Civil Pública nº 5010680-93.2013.4.04.7100/RS, o “Zoneamento Ambiental para a Atividade de Extração de Areia no Lago Guaíba – Análise Integrada …
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Saiba como postos de combustíveis devem agir ao receber cães em seus estabelecimentos sem incorrer em responsabilidade civil ou criminal. Por Maurício Fernandes, Advogado especializado em Direito Ambiental (www.mauriciofernandes.adv.br) O STF consolidou, em março de 2026, um entendimento de grande relevância para a proteção animal no Brasil: os municípios têm …
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Direito Ambiental
