Direito Ambiental
Publicada no DOU no 163, de 26 de agosto de 1997, Seção 1, páginas 18603-18604 Correlações: · Revoga a Resolução no 20/96 Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos que possam reduzir, nos veículos automotores, a eficácia do controle de emissão de ruídos e de poluentes atmosféricos. O CONSELHO …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Vizinho não prova incômodo e TJ/SC nega indenização por latidos de cão
- STF decide que reparação do dano ambiental é imprescritível, mesmo quando convertida em pecúnia
- Protocolo de Montreal: Proteção da Camada de Ozônio e a Atuação do IBAMA no Brasil
- Energia: O Mundo de Sofia
- Os 10 maiores riscos e oportunidades para o setor mineral e de metais
- Substituição Processual: “Agere iudiciali iure pro alio” em processos coletivos
- Ibama troca coordenador de licenças para exploração de petróleo
- STJ reconhece defesa de pescadores afetados por vazamento de óleo
- Juiz nega reintegração de posse de cães e determina visita quinzenal
- STF invalida lei que isenta carros elétricos do IPVA