Arquivos de Tags: Congresso Nacional

Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira RESUMO: O presente artigo analisa o intenso conflito institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional em torno da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em setembro de 2023, o STF, ao julgar o Tema 1.031, formou maioria …

Regulação dos bioinsumos: oportunidades e desafios por João Emmanuel Cordeiro Lima e Marcos Pupin* Bioinsumos são produtos elaborados a partir de componentes da biodiversidade que têm por objetivo aumentar a produtividade na agropecuária. Eles podem desempenhar funções como a melhoria da nutrição vegetal, o aumento de sua resistência a situações …