Direito Ambiental
Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Escassez hídrica devo me preocupar?
- Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Solucionática ou problemática?
- CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS SOBRE CONTRATOS REDD+ NO BRASIL À LUZ DO NOVO MARCO LEGAL
- Paradoxos da Transição Energética Justa
- Dia mundial do Meio Ambiente: hora de agir
- Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação
- O sucesso da COP-30 é uma consequência, e não um objetivo
- Minerais do Futuro: Razão, Valores, Tecnologia e Sustentabilidade na Era das Terras Raras
- Vizinho não prova incômodo e TJ/SC nega indenização por latidos de cão
- STF decide que reparação do dano ambiental é imprescritível, mesmo quando convertida em pecúnia