Direito Ambiental
Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira RESUMO: O presente artigo analisa o intenso conflito institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional em torno da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em setembro de 2023, o STF, ao julgar o Tema 1.031, formou maioria …
Leia mais »O EMBATE INSTITUCIONAL SOBRE O MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL: CRÍTICA À INSEGURANÇA JURÍDICA E À DEFORMAÇÃO DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS
