terça-feira , 17 junho 2025
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CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS SOBRE CONTRATOS REDD+ NO BRASIL À LUZ DO NOVO MARCO LEGAL

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Vem ganhando destaque no Pará a atuação conjunta do Ministério Público Federal e Estadual para anular o Emission Reduction Purchase Agreement (ERPA), o chamado contrato de compra de reduções de emissões, celebrado para comercializar, no mercado voluntário, créditos de carbono gerados por projeto REDD+. A controvérsia é decisiva para o …

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Uma solução fácil, barata e eficaz para as mudanças climáticas: o que falta para sua implementação em larga escala?

O estudo frisa que tanto os governos, como as empresas, precisarão se comprometer com a implementação de políticas e ações diretas de descarbonização que se alinhem com o ritmo exigido pela ciência para, então, traçarem caminhos net-zero e atingirem suas metas.

Por Luciana Vianna Pereira e Juliana Lobato No início de 2023, o World Economic Forum (WEF) publicou um Briefing Paper sobre o Mercado Voluntário de Carbono1, apontando-o como um instrumento necessário para qualquer estratégia de transição para uma economia de baixo carbono. O relatório afirma que as soluções climáticas naturais, ou …

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