Direito Ambiental
Regulamento Vide Lei nº 12.264, de 2010 Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Viação (PNV) de que trata o artigo 8º, …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Curso – Direito Ambiental e Sustentabilidade
- Parem com o petróleo! A transição energética acelera?
- O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI N.º 15.190/2025 SOB A PERSPECTIVA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO CONTROLE E DA TRANSIÇÃO LEGAL
- ABRAMPA LANÇA MANUAL SOBRE DIREITO DA PAISAGEM PARA APOIAR ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DO MP E AGENTES PÚBLICOS
- Bala de Prata: salvando a rede elétrica moderna
- Apesar das Mudanças Climáticas, Hoje é a Melhor Época para Nascer e Viver
- Assim caminha a humanidade: não aprendemos nada e ainda esquecemos metade?
- JUÍZA FEDERAL DERRUBA AÇÃO CONTRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA NO RS
- Há algo de novo a se escrever sobre o princípio da precaução? Should I Stay or Should I Go?
- O VETO INTEGRAL AO PL N.º 4.497/2024 E A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA NA RATIFICAÇÃO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS EM FAIXA DE FRONTEIRA: UMA ANÁLISE À LUZ DAS LEIS NºS 13.178/2015 E 6.015/1973