Direito Ambiental
Enio Fonseca e Decio Michellis Jr.
“Amor é um brado afeito
Que Deus no Mundo pôs e a Natureza
Para aumentar as coisas que criou.
De amor está sujeito
Tudo quanto possui a redondeza;
Nada sem este efeito se gerou.
Por ele conservou
A causa principal o Mundo amado
Donde o pai famulento foi deitado.
As coisas ele as ata e as conforma
Com O Mundo, e reforma
A matéria. Quem há que não o veja?”
(Luís Vaz de Camões)
Religião é uma gama de sistemas socioculturais, incluindo comportamentos e práticas designadas, moral, crenças, visões de mundo, textos, lugares santificados, profecias, ética ou organizações, que geralmente relacionam a humanidade a elementos sobrenaturais, transcendentais e espirituais podendo conter elementos divinos, sacros, fé, e um Ser Supremo (Deus) ou seres sobrenaturais. Seu conceito é complexo e sem consenso.
São dezenas de milhares de religiões distintas em todo o mundo. Quatro religiões — cristianismo, islamismo, hinduísmo e budismo — respondem por mais de 77% da população mundial.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Prevailing_religious_population_by_country_percentage.svg Principais denominações e religiões do mundo
As religiões contribuem para a humanidade ao oferecer sentido para a vida, fornecendo propósito e respostas para questões existenciais. Ela também atua como um forte agente de coesão social, criando um senso de pertencimento a um grupo e formando redes de apoio para seus fiéis. Além disso, as religiões frequentemente promovem valores éticos como amor, compaixão e respeito, o que pode levar à busca por uma sociedade mais pacífica, justa e sustentável. religiões religi religiões religiões ões
As religiões desempenham um papel importante nas questões socioambientais promovendo uma ética socioambiental, o cuidado com a natureza e os seres vivos, baseando-se em princípios de:
Amor (um ato de vontade e decisão, que se manifesta em bondade, paciência e preocupação com o bem-estar do outro, mesmo sem esperar nada em troca, transcendendo a reciprocidade. Amar o próximo como a si mesmo); religiões
Benignidade (ser gentil, amável e prestativo, uma atitude de fazer o bem que vai além da simples bondade, englobando misericórdia, perdão e uma disposição interna de amar o próximo);
Bondade (implica não apenas em praticar o bem, mas em ser intrinsecamente bom e ter um caráter de virtude, integridade e generosidade moral);religiões
Compaixão (um profundo sentimento de amor e misericórdia que leva à ação para aliviar o sofrimento alheio. compaixão é um componente essencial do amor ao próximo. A compaixão é um componente essencial do amor ao próximo); religiões
Ética (ética é um conjunto de princípios morais e valores baseados nos “escritos sagrados” ou na tradição oral, que orientam a conduta do indivíduo para agradar o Ser Supremo (Deus) ou seres sobrenaturais, relações humanas (amar o próximo) e viver em harmonia com o meio ambiente (conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permitem, abrigam e regem a vida em todas as suas formas);
Fé (é a certeza e convicção daquilo que se espera e a prova das coisas que não se veem, uma confiança racional e ativa que leva a mudanças de conduta e ao amor pelo próximo, é a confiança no poder do Ser Supremo (Deus) ou seres sobrenaturais, que se manifesta em ação e obediência mesmo, na ausência de evidências físicas);
Generosidade (dar voluntariamente e com alegria recursos como tempo, talentos e bens materiais para ajudar os outros, e motivada pelo amor ao próximo. demonstrando compaixão para com os necessitados, sem esperar nada em troca);
Gozo (alegria espiritual permanente e incondicional);
Longanimidade (a capacidade de suportar adversidades, ofensas e dificuldades com paciência, bondade e firmeza, sem desistir ou reagir com ira);
Mansidão (uma mistura de gentileza, humildade e força controlada, e não fraqueza);
Paz (não é apenas a ausência de conflitos, mas um estado de plenitude, justiça e harmonia com o Ser Supremo (Deus) ou seres sobrenaturais e com os outros);
Solidariedade (a prática do amor ao próximo, que se traduz em compaixão, auxílio e responsabilidade mútua, compartilhando recursos e agindo em comunidade para o bem comum);
Temperança (usar de moderação em todas as coisas ou exercer autocontrole).
A aplicação destes princípios resulta em vida abundante, e as boas ações socioambientais são como sementes que dão frutos.
As religiões nem sempre satisfazem as necessidades da humanidade. A história mostra que alguns dos massacres e conflitos mais terríveis foram travados em nome de “Deus”. Assim, com a aprovação de seus líderes religiosos, mataram seus oponentes, mesmo falando muito sobre paz e fraternidade. Alguns sacerdotes com ideias radicais justificam o uso de violência para derrubar sistemas políticos ou sociais que eles consideram injustos, participando em tumultos e guerrilhas. Alguns deles têm sido repetidamente denunciados pela mídia por casos de pedofilia e outras práticas corruptas. Ou seja, as religiões não necessariamente trouxeram verdadeira paz e felicidade para a humanidade e nem sempre têm fornecido orientação espiritual adequada. Porém os princípios acima descritos são universais e independem do vínculo confessional.
A percepção das questões socioambientais e da sustentabilidade varia de religião para religião, bem como os compromissos coletivos e os paradigmas éticos para enfrentar os desafios socioambientais locais, regionais e globais:
Cristianismo: na Bíblia, cada cristão é um mordomo ou um despenseiro de Deus. A mordomia é a responsabilidade de administrar fielmente os bens que pertencem a Deus, e não ao indivíduo. Isso inclui cuidar de tudo o que Ele confia a nós, como a vida, o corpo, o tempo, os talentos, os recursos materiais e a criação. É um conceito fundamental que reconhece que somos apenas administradores (ou mordomos) e que devemos prestar contas a Deus por como gerenciamos suas dádivas ou o que Ele nos permite ter e usufruir.
O mordomo (diferente do conceito atual), era o responsável pela administração da casa ou dos bens de um proprietário, por falar e agir como se fosse o proprietário, sem sê-lo.
O despenseiro (aquele que cuida da despensa – destinado ao armazenamento de alimentos e utensílios domésticos) não deve permitir faltar os itens de consumo necessários (incluindo recursos naturais renováveis ou não) ou que sejam desperdiçados.
O papel do ser humano é servir a Deus através do cuidado com a criação, agindo de forma a tornar o ambiente melhor. Conservar recursos e reduzir o desperdício é uma maneira de honrar o papel de administrador da criação.
Islamismo: o Islã ensina que a natureza é uma criação divina e que os muçulmanos são guardiões (Khalifah) (vice regentes de Deus) da Terra, com a responsabilidade de cuidar do meio ambiente e de seus recursos de forma justa e equilibrada. Esse conceito de “confiança” (Amanah) que precisa ser honrado, evitando a corrupção e o dano ambiental, se manifesta através da proibição do desperdício e da exploração desenfreada, e incentiva o uso sustentável da natureza, a proteção especial de áreas de importância ecológica e a justiça ambiental para com os seres vivos e as futuras gerações.
O Alcorão exorta a uma vida equilibrada e moderada, em vez de um consumo desenfreado e destrutivo.
O Islã historicamente estabeleceu áreas de proteção, como as áreas rurais “HIMA” (onde áreas improdutivas são transformadas em produtivas) e as áreas urbanas “HARIM” (que incluem nascentes e áreas de importância hídrica). A caça esportiva é proibida; a caça só é permitida para suprir necessidades alimentares.
Hinduísmo: ensina que a natureza é uma parte sagrada, uma manifestação divina e inseparável da existência, não uma entidade separada dos seres humanos. A sustentabilidade é baseada em princípios como Ahimsa (não-violência se estendendo a todos os seres vivos e ao meio ambiente, condenando a destruição e a exploração desnecessárias) e Dharma (dever de cada um é viver de forma a preservar o equilíbrio natural, pois qualquer ação que prejudique a natureza tem consequências cármicas), que exigem a proteção da criação de Deus, o cuidado com a vida e o respeito à Terra como “Mãe Terra” (Dharti Mata). Isso se traduz em responsabilidade, gratidão e ações práticas, como rituais de homenagem, cuidado com os recursos e um estilo de vida que busca viver em harmonia com o meio ambiente.
O hinduísmo ensina que a natureza não é externa, mas uma extensão do nosso próprio corpo, fortalecendo a ideia de que a sua proteção é fundamental para a nossa própria sobrevivência.
Ações que prejudicam o meio ambiente criam karma negativo para o indivíduo, enquanto a preservação da natureza gera karma positivo.
Árvores, rios (como o Ganges) e animais são frequentemente venerados e adorados, e festivais são dedicados à natureza como forma de expressar gratidão.
A filosofia hindu incentiva a parcimônia, a reciclagem e a preservação dos recursos naturais e da vida selvagem, reconhecendo que a Terra nos fornece tudo o que precisamos.
Budismo: ensina que o cuidado com o meio ambiente é fundamental por meio do princípio da interdependência (os seres humanos animais, plantas e a natureza estão intrinsecamente ligados. O bem-estar de um afeta diretamente o outro), que considera todos os seres vivos (humanos, animais e plantas). A prática da não-violência (não causar dano se estende a todos os seres vivos, o que inclui um cuidado ativo com o meio ambiente), a simplicidade e o desapego (encorajam a redução do consumo excessivo e do desperdício, diminuindo o impacto ambiental), a meditação e a atenção plena (desenvolvem a consciência sobre a interconexão entre o eu e a natureza), promovendo um maior apreço e cuidado ambiental. São ferramentas para cultivar um respeito profundo pela natureza e reduzir o consumo.
A filosofia budista considera que objetos inanimados, como rochas e árvores, também possuem uma “natureza búdica”, reforçando a conexão espiritual com todo o ambiente.
Tudo é transitório é um lembrete para valorizar e preservar a natureza para as gerações futuras. O budismo moderno incentiva o engajamento em projetos de conservação, a proteção da vida selvagem e o uso consciente dos recursos naturais, como a reciclagem e o cuidado com a água. Agricultura orgânica e energia limpa são práticas sustentáveis que estão alinhadas com os valores budistas.
Religiosidade popular (religiosidade tradicional ou religião vernacular compreende várias formas e expressões de religião que são distintas das doutrinas e práticas oficiais da religião organizada. Não há consenso sobre o tema. Consiste em costumes religiosos étnicos ou regionais com crenças, práticas, rituais, narrativas, símbolos originários de outras fontes que não necessariamente àquelas aceitas pelas lideranças religiosas. Em comum, incorporam elementos de sincretismo, dimensões folclóricas-culturais, mágica e matizes como a veneração de santos populares, a sacralidade de objetos, divinação, busca de soluções a males cotidianos, rituais de cura e exorcismo do mal, com ressignificações próprias): enfatiza que a natureza é uma criação sagrada que deve ser cuidada e respeitada, e não explorada. A sustentabilidade é vista como a responsabilidade de garantir a continuidade da vida para as futuras gerações, através do uso consciente dos recursos e do respeito aos ecossistemas. Várias práticas refletem a conexão entre a vida espiritual e a preservação ambiental, como o respeito a todas as formas de vida, a valorização da natureza como fonte de sustento e a manutenção da harmonia e do equilíbrio.
A natureza foi confiada aos seres humanos para que a protejam, e não para explorá-la indiscriminadamente. O cuidado com a Terra é uma responsabilidade de todos. Os seres humanos são parte do “tecido da vida” e não estão acima dele. Qualquer dano à natureza afeta a si mesmo e às futuras gerações.
A Terra e todos os seus seres têm um valor próprio, não apenas utilitário. A natureza é vista como um “mistério gozoso” e a “casa comum”. A sustentabilidade requer uma “conversão ecológica”, ou seja, uma mudança de atitude que se manifesta em gestos concretos no dia a dia.
Nas religiões de matriz africana (incluem diversas vertentes como Candomblé com suas diferentes nações, como a Iorubá e a Bantu, Umbanda, Xangô, Jarê, Terecô e muitas outras) consideram a natureza sagrada e fonte de seus ritos, defendendo a preservação de rios, matas e da biodiversidade para a existência da própria religião.
O xamanismo é profundamente ligado à natureza, à ancestralidade e aos ciclos da vida, defende o meio ambiente e a sustentabilidade através do respeito profundo e da visão de que tudo na natureza, a terra, as plantas, os animais e os elementos são vistos como seres vivos e sagrados, parte de uma grande teia de vida. São características muito comuns o animismo e politeísmo, acreditando que até mesmo objetos inanimados possuem uma alma crenças em diversas divindades e forças da natureza, a relação de respeito e pertencimento à terra e aos animais, e a celebração de eventos da vida por meio de danças, cantos e pinturas corporais. Suas práticas promovem a conexão, a gratidão e o consumo consciente, buscando um estilo de vida que minimize o impacto ambiental negativo e restaure o equilíbrio entre o homem e o planeta. A espiritualidade indígena se caracteriza pela crença de que os seres humanos fazem parte da natureza, manifesta em uma relação de responsabilidade, onde não são superiores a ela, e se relacionam com plantas, animais e paisagens como seres com vida e espírito. Busca o equilíbrio entre o ser humano e a natureza, entendendo que a cura do planeta está intrinsecamente ligada à cura interior do indivíduo. A prática da pajelança liderada pelo pajé), é um elemento central envolvendo rituais, cura e a conexão entre o mundo físico e o espiritual. A sabedoria ancestral é vista como guardiã da sustentabilidade, pois está conectada à natureza e aos costumes de viver em harmonia com ela.
A preservação ambiental é vista como uma exigência ética e um desdobramento de valores espirituais como a não-violência e o respeito pela vida.
“Eu sou eu e minha circunstância, e se não a salvo a ela, não me salvo a mim” (José Ortega y Gasset). “Eu sou eu e minha circunstância” é concepção do homem como um “eu-circunstância”, indissociável do meio em que vive, distinto da realidade do entorno, mas inseparável deste. “se não salvo a ela, não me salvo a mim”, contém a ideia de que o homem que “quiser salvar-se deverá também salvar sua própria circunstância”, a realidade à sua volta. Implicitamente subordina a melhoria da condição do homem à sua ação.
Ao cristão é esperado o arrependimento dos pecados (sem o qual não há salvação). O conceito de pecado é amplo: transgressão ou qualquer violação deliberada ou desobediência às leis e ordenanças Divinas, um ato de ofensa contra Deus, soberba, iniquidade, falta de fé etc. Todos nós já ouvimos falar ou conhecemos os 10 mandamentos.
Dante Alighieri na sua obra-prima, A Divina Comédia, descreveu os diferentes círculos do Inferno e os associou a cada um dos sete pecados capitais. Na primeira parte da Divina Comédia, Inferno, Dante teve que descer os nove andares do chamado Malebolge (um Inferno em funil). Cada um era dedicado a um pecado, e quanto mais baixo mais graves eram. Os pecados eram: Orgulho, Avareza, Luxúria, Inveja, Gula, Ira, Preguiça, Heresia e Mentira.
Mas agora vem a parte menos conhecida do pecado: No Velho Testamento, apenas nos 5 primeiros livros (Pentateuco ou Torá para os judeus), existem 613 mandamentos! No Novo Testamento são 1.050 mandamentos! Enquanto no Velho Testamento o conceito de pecado estava associado à materialidade do ato praticado, no Novo Testamento a simples intenção de cometer o ato já constitui pecado, independentemente de sua concretude. Na Epístola Universal do Apóstolo São Jacobo (Tiago – um dos irmãos consanguíneos de Jesus Cristo) temos: “Aquele, pois, que sabe fazer o bem e não o faz, comete pecado.” (Tiago 4:17)
Mesmo para aqueles de nós que não são cristãos ou praticantes de religiões abraâmicas, portanto, não consideram a existência do pecado, existe o princípio de causa e efeito.
No budismo o Carma ou lei de causa e efeito, parte do pressuposto que tudo o que é vivo no universo está sujeito a tal lei. Uma ação, uma palavra ou um pensamento, é uma forma de criar uma causa. O efeito corresponde à causa praticada, boa ou má. No cânon Páli, o Buda cita, entre as cinco reflexões diárias, uma reflexão a ser feita em relação ao carma:
“Eu sou o dono das minhas ações (kamma), herdeiro das minhas ações, nascido das minhas ações, relacionado através das minhas ações e tenho as minhas ações como árbitro. O que quer que eu faça, para o bem ou para o mal, disso me tornarei o herdeiro.”
Mesmo para os ateus e agnósticos, a Causalidade é a relação entre um evento A (a causa) e um segundo evento B (o efeito), em que o segundo evento seja uma consequência do primeiro. Embora causa e efeito sejam em geral referidos a eventos, também podem ser referidos a objetos, processos, atos praticados, situações, propriedades, variáveis, fatos ou estados de coisas.
As religiões têm fomentado as virtudes ecológicas e práticas de sustentabilidade, despertando as consciências e motivando ações em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à qualidade de vida.
A sustentabilidade pode ser resumida em um princípio bem simples, independente de suas convicções religiosas, mesmo que seja um ateu ou agnóstico (por um momento seja um ateu ou agnóstico não praticante): o que fez, faz ou pretende fazer, continuaria fazendo se estivesse na presença pessoal (tête-à-tête), “olho no olho”, de Deus Todo-Poderoso (Onipotente, Onisciente e Onipresente)? Se a resposta for sim, parabéns! Você é sustentável e defensor do meio ambiente ecologicamente equilibrado!
Enio Fonseca –Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais, Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, foi Gestor Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil e atual Diretor Meio Ambiente e Relações Institucionais da SAM Metais. Membro do Ibrades, Abdem, Adimin, Alagro, Sucesu, CEMA e CEP&G/ FIEMG e articulista do Canal direitoambiental.com.
Decio Michellis Jr. – Licenciado em Eletrotécnica, com MBA em Gestão Estratégica Socioambiental em Infraestrutura, extensão em Gestão de Recursos de Defesa e extensão em Direito da Energia Elétrica, é Coordenador do Comitê de Inovação e Competitividade da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE, assessor técnico do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE e especialista na gestão de riscos em projetos de financiamento na modalidade Project Finance.
Autor de 27 e-books e coautor de 25 e-books. As 25 publicações mais relevantes estão disponíveis para download gratuito em Independent academia
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