Arquivos de Tags: sustentabilidade

O Estado deve indenizar pelos danos causados em decorrência de atos que só se tornaram possíveis graças à sua omissão no dever de fiscalizar a proteção do meio ambiente. Com essa tese, produtores rurais de Teixeiras (MG) esperam ser indenizados pelo governo de Minas Gerais e pela prefeitura do município …

O direito ambiental brasileiro caracteriza-se pela adoção de preceitos jurídicos amplos e rígidos, destinados à proteção de bens jurídicos ambientais de valor inestimável, como as Áreas de Preservação Permanente (APP). Essas áreas, conforme disciplinado pelo artigo 4º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), possuem funções ecológicas essenciais, sendo vedada sua …

Grandes números da mineração: A atividade mineral está presente nos primórdios da evolução da humanidade. Podemos perceber a melhoria da qualidade de vida a partir da Idade do Cobre, do Bronze do Ferro. Hoje vivemos na era contemporânea a idade do desenvolvimento tecnológico, onde os metais estão presentes em praticamente …

Construções que já existiam antes da regulamentação do local como área de proteção ambiental não devem ser demolidas e, consequentemente, seus responsáveis não devem ser penalizados. Com esse entendimento, o juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 1ª Vara do Foro de Iguape (SP), negou um pedido do Ministério Público para …

Queimadas no Brasil: O ano de 2024 foi alarmante para o meio ambiente no Brasil. De acordo com o MapBiomas, a área queimada no país cresceu 79% em relação a 2023. Ao todo, o fogo destruiu um território equivalente ao tamanho da Itália. Diante desse cenário preocupante, o STF determinou …

O setor de mineração e metais e a natureza estão intrinsecamente interligados. O setor depende de ativos ambientais e serviços ecossistêmicos para funcionar e crescer. WEF 2025 Davos 2025 Considerações iniciais O Fórum Econômico Mundial foi fundado em 1971 por Klaus Martin Schwab, um professor de administração na Suíça. Além …

Áreas degradadas: Visando orientar sobre o cumprimento da legislação ambiental, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – que abrange cinco biomas (amazônia, caatinga, cerrado, mata atlântica e pantanal) – a Instrução Normativa14, de 1º de julho de 2024, do Instituto Brasileiro …

Enio Fonseca Aconteceu no Rio de Janeiro entre os dias 18 e 19 de novembro de 2024 a décima nona reunião do Grupo dos Vinte (G20) , no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM Rio) e foi a primeira vez que o país sedia o encontro. O …

Por Enio Fonseca, Decio Michellis Jr. e Fernando Luiz Zancan “Não haverá transição energética a menos que possamos encontrar novas tecnologias que reduzam o custo das energias renováveis… A vida é mais importante que o futuro”. (Larry Fink, CEO da BlackRock) Os Conceitos O tema Transição Energética vem sendo discutido …

Por Enio Fonseca e Marina Meyer (Um olhar sobre a renovação dos contratos de distribuição de energia elétrica no Brasil) Considerações iniciais sobre as concessões públicas: No artigo “A Difícil Vida Fácil de uma Concessão Pública”, escrito pelo especialista Décio Michellis e por Ênio Fonseca, que foi publicado no canal …