Por Saulo Dantas e Talden
Em inúmeras cidades brasileiras, a resposta às chuvas intensas continua sendo abrir canais e ampliar galerias de concreto. Essas obras podem ser necessárias, mas não resolvem, por si sós, os efeitos da ocupação desordenada. A canalização inadequada pode até transferir inundações para áreas a jusante, enquanto a supressão da vegetação e a impermeabilização do solo aumentam a velocidade do escoamento superficial e agravam os riscos. O enfrentamento desses problemas exige uma concepção de infraestrutura urbana que leve em conta o funcionamento dos ecossistemas.
As soluções baseadas na natureza (SBN) partem dessa concepção. Segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), elas consistem em ações de proteção, manejo sustentável e restauração de ecossistemas destinadas a enfrentar desafios sociais, com benefícios simultâneos para as pessoas e a biodiversidade. A Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente reconheceu o conceito na Resolução 5/5, de 2022. O padrão global da IUCN, cuja segunda edição foi lançada em 2025, estabelece critérios de eficácia, integridade ecológica, participação social, viabilidade econômica e monitoramento. Trata-se de um parâmetro técnico de avaliação, e não de uma norma jurídica obrigatória. Nem todo projeto de paisagismo, portanto, pode ser chamado de SBN.
A recuperação de matas ciliares e manguezais, os parques que recebem temporariamente águas de cheias e os jardins de chuva mostram como processos naturais podem auxiliar a drenagem. A arborização, a restauração de áreas úmidas e a implantação de biovaletas também podem contribuir para o conforto térmico, a redução da erosão e a conservação da biodiversidade. A infraestrutura verde compreende, por exemplo, áreas vegetadas e superfícies permeáveis; a azul, rios, lagoas e áreas úmidas; e a cinza, galerias, canais e outras estruturas convencionais. As SBN podem integrar essas infraestruturas, mas não se confundem com qualquer intervenção verde ou azul, pois dependem de benefícios socioambientais demonstráveis e de adequação às condições locais.
A ciência oferece bons exemplos. Menéndez e colaboradores (2020) estimaram em mais de US$ 65 bilhões por ano os danos por inundações costeiras evitados globalmente pela presença dos manguezais. Já Bowler e colaboradores (2010) encontraram, na análise conjunta dos estudos disponíveis, temperatura do ar diurna em média 0,94 °C inferior em parques urbanos, em comparação com áreas sem vegetação. Os próprios autores apontaram limitações metodológicas, especialmente quanto à extensão do resfriamento para o entorno. São resultados relevantes, mas não podem ser reproduzidos automaticamente em qualquer Município.
O desempenho depende do solo, do relevo, do regime de chuvas, da vegetação, da escala de implantação e da manutenção. Em cidades costeiras, por exemplo, o lençol freático elevado pode limitar a infiltração da água, enquanto espécies inadequadas ou obras mal dimensionadas podem comprometer a funcionalidade do projeto. Por isso, as SBN não dispensam os estudos de engenharia, hidrologia, ecologia e planejamento urbano, nem substituem a infraestrutura convencional em todas as situações. A sua vantagem está em incorporar os processos ecológicos à solução dos problemas, sem desconsiderar os limites e os riscos de cada intervenção.
O ordenamento brasileiro já oferece amparo jurídico. O art. 225, § 1º, I, da Constituição determina a preservação e a restauração dos processos ecológicos essenciais, enquanto os arts. 170, VI, e 182 articulam a proteção ambiental, a atividade econômica e a política urbana. A Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei 12.651/2012 e o Estatuto da Cidade fornecem instrumentos de proteção da vegetação, ordenamento territorial e gestão ambiental. A adoção das SBN pode concretizar os princípios da prevenção e do desenvolvimento sustentável, desde que respeitadas as exigências legais incidentes sobre cada área. Falta maior integração entre esses instrumentos e as decisões sobre infraestrutura e uso do solo.
A Lei 14.904/2024 incluiu expressamente as SBN nas diretrizes dos planos de adaptação à mudança do clima (art. 2º, VIII) e indicou a infraestrutura baseada na natureza como área prioritária para a implementação dessas estratégias (art. 3º, III). O Decreto 12.041/2024, por sua vez, instituiu o Programa Cidades Verdes Resilientes, voltado à integração das políticas urbanas, ambientais e climáticas. A legislação passou a reconhecer de modo expresso a contribuição dos ecossistemas para a adaptação climática, mas esse reconhecimento ainda precisa orientar os investimentos e as decisões administrativas.
A Lei 15.512/2026 trouxe outra aplicação relevante. Ao disciplinar o direito de crianças e adolescentes à natureza, prevê o emprego de SBN na adaptação e na promoção da resiliência dos espaços escolares (art. 18, II), além de valorizar a vegetação local e o uso de espécies nativas (art. 19, I). Escolas com mais sombra, áreas permeáveis e espaços de convivência podem melhorar o conforto térmico e favorecer a educação ambiental. O guia divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Instituto Alana em setembro de 2026 oferece orientações práticas para planejar essas intervenções.
Na drenagem urbana houve avanço ainda mais direto. A Resolução ANA 245, de 17 de março de 2025, aprovou a Norma de Referência 12/2025, sobre a estruturação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A norma estabelece diretrizes para a atuação dos titulares, prestadores e entidades reguladoras infranacionais, com preferência por soluções sustentáveis e baseadas na natureza. Sua aplicação deve ser compreendida no regime das normas de referência da ANA, que pressupõe observância e adoção pelas entidades reguladoras competentes, não equivalendo à imposição automática de uma técnica única para todos os projetos municipais.
O art. 10 determina que a elaboração dos projetos e a execução das obras contemplem as infraestruturas verde, azul e cinza, atribuindo prioridade às soluções sustentáveis e baseadas na natureza. O art. 15 prevê a utilização preferencial dessas soluções na condução das águas e orienta a evitar, quando possível, a retificação, a canalização, os desvios e o tamponamento de cursos de água urbanos. O art. 16, II, estabelece que as estruturas de amortecimento de vazões e volumes sejam concebidas a partir da abordagem das SBN. Galerias e canais de concreto, portanto, não devem ser presumidos como as únicas alternativas tecnicamente aceitáveis.
Essa preferência não impede a realização de obras convencionais quando tecnicamente necessárias. Exige uma avaliação fundamentada das alternativas naturais, tradicionais e híbridas, considerando a segurança da população, a capacidade de drenagem, os efeitos a montante e a jusante e os custos de implantação, operação e manutenção. Também não basta classificar uma intervenção como sustentável: é preciso definir indicadores e verificar se ela efetivamente reduz os riscos e produz os benefícios ecológicos e sociais anunciados.
A efetividade da Norma de Referência 12/2025 depende de sua incorporação à regulação e ao planejamento. O art. 9º exige articulação com Planos Diretores e políticas de saneamento, meio ambiente, adaptação climática e gestão de riscos. Já os arts. 31 e 33 preveem a publicação de regulamento pelas entidades reguladoras infranacionais e a comprovação, perante a ANA, dos requisitos definidos, até 20 de agosto de 2028. O prazo refere-se a essa comprovação regulatória, e não à conclusão de todas as obras de drenagem. A edição de normas, por si só, não garante projetos executados, sendo indispensáveis financiamento, capacidade técnica, fiscalização e responsabilidades claras pela manutenção.
Os Municípios têm papel decisivo, pois, por meio dos Planos Diretores e da legislação urbanística, podem incorporar as SBN às regras de uso e ocupação do solo, com proteção de várzeas e nascentes, recuperação de cursos de água, criação de parques inundáveis, preservação de corredores verdes e estímulo à permeabilidade dos terrenos. Também podem estabelecer metas e critérios técnicos para novos parcelamentos e intervenções em espaços públicos, observadas as competências e exigências legais. Essas diretrizes precisam estar articuladas aos planos de drenagem e saneamento, ao planejamento climático e às leis orçamentárias, pois a simples previsão genérica em um plano não assegura sua execução.
O Estatuto da Cidade oferece base para isso, pois o art. 40 define o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Para os Municípios incluídos no cadastro nacional de áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos correlatos, o art. 42-A prevê medidas de drenagem para prevenção e mitigação dos impactos de desastres e diretrizes sobre áreas verdes, com vistas à redução da impermeabilização. A exigência legal tem destinatários delimitados, o que não impede os demais Municípios de adotar medidas semelhantes. Cada cidade deve considerar as características do território, a participação da população e os estudos técnicos pertinentes.
A bacia hidrográfica constitui a escala de referência para o planejamento da drenagem, ainda que as intervenções sejam executadas em ruas, bairros ou parques. Um jardim de chuva pode melhorar a drenagem de uma rua, mas não substitui a análise do conjunto do sistema. Recuperar um riacho sem controlar os lançamentos de esgoto e o descarte de resíduos também produz resultados limitados. A Lei nº 9.433/1997 estabelece a bacia hidrográfica como unidade territorial de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, e o art. 42-A, § 2º, do Estatuto da Cidade exige, nas hipóteses nele previstas, compatibilidade do Plano Diretor com os planos de recursos hídricos. A articulação entre gestão das águas, saneamento e ordenamento urbano é, portanto, indispensável.
O licenciamento ambiental e os projetos de recuperação de áreas degradadas ou alteradas constituem outros campos de aplicação. As SBN podem integrar medidas de prevenção, mitigação e reparação, observadas a Lei 15.190/2025 e as regras específicas do empreendimento e do local, sem afastar a hierarquia de prevenção dos impactos ou as obrigações legais de proteção e recuperação. A Instrução Normativa Ibama nº 14/2024 disciplina a elaboração, a execução e o monitoramento de projetos de recuperação de áreas degradadas ou alteradas apresentados ao Instituto, especialmente em ecossistemas terrestres e ambientes rurais, podendo servir de referência para áreas urbanas no que couber. Não basta contar mudas plantadas: é necessário acompanhar a trajetória da recuperação e a recomposição das funções ecológicas.
Há também instrumentos econômicos. A Lei 14.119/2021 instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que pode remunerar provedores pela manutenção ou recuperação de serviços ecossistêmicos, desde que atendidos os requisitos legais, sem transformar esse pagamento em dispensa de obrigações ambientais. Nas contratações públicas, a Lei 14.133/2021 determina a busca do resultado mais vantajoso, inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto (art. 11, I), e admite considerar custos de manutenção e de impacto ambiental quando objetivamente mensuráveis (art. 34, § 1º). A comparação entre soluções deve, por isso, considerar o custo total de cada alternativa, e não apenas o preço inicial da obra.
O Programa Cidades Verdes Resilientes ganhou um instrumento de planejamento mais específico com a Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza para Áreas Urbanas (ENSBN-Urbana), apresentada oficialmente em 11 de novembro de 2026, durante a COP31. A iniciativa, precedida de consulta pública, articula integração normativa, capacitação, justiça socioambiental, financiamento, manutenção e avaliação de resultados, com horizonte de ação até 2035. O Ministério do Meio Ambiente também disponibilizou materiais de apoio à implantação e à orçamentação dessas soluções. A efetividade dessas medidas, entretanto, dependerá de cooperação federativa, recursos estáveis e acompanhamento dos resultados, e não apenas da publicação de novos documentos.
Também é indispensável ouvir quem vive nas áreas mais atingidas por alagamentos, calor e falta de espaços públicos. Projetos executados sem participação podem ignorar necessidades locais ou favorecer a valorização imobiliária em prejuízo da permanência dos moradores, fenômeno frequentemente chamado de gentrificação verde. A escolha das áreas beneficiadas, a definição das espécies, o acesso aos espaços recuperados e a distribuição dos custos de manutenção precisam ser discutidos com a população. A redução dos riscos, a proteção da biodiversidade e a melhoria das condições de vida, especialmente dos grupos mais vulneráveis, devem orientar a avaliação dos resultados.
O Direito Ambiental não pode atuar apenas depois do dano, pois sua função também é orientar decisões capazes de evitá-lo. As SBN não constituem resposta universal para os problemas urbanos, mas oferecem instrumentos para integrar rios, solos, vegetação e áreas úmidas à infraestrutura das cidades. O avanço normativo é significativo, sobretudo na adaptação climática e na drenagem, embora ainda dependa de planejamento, critérios de desempenho e capacidade de execução. A incorporação dessas soluções às políticas públicas será efetiva quando passar das diretrizes gerais aos projetos, às contratações, à manutenção e ao orçamento.

Saulo Dantas
Advogado. Bacharel em Direito pela UFPB e pós-graduando em Direito Ambiental pela FGV. Ex-Secretário de Meio Ambiente do Município de Cabedelo.

Talden Farias
Advogado e professor da graduação e da pós-graduação (mestrado e doutorado) da UFPB e da UFPE. Pós-doutor e doutor em Direito da Cidade pela UERJ com estágio de doutoramento sanduíche junto à Universidade de Paris 1 – Pantheón-Sorbonne.
Direito Ambiental