Direito Ambiental
Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr.
“O fim do mundo acontece todos os dias, para alguém.”
(Margaret Atwood – Extraído de seu romance Oryx e Crake)
Os pessimistas modernos vêm prevendo desastres climáticos e ambientais desde a década de 1960. São 60 anos de previsões ecoapocalípticas fracassadas. Nenhuma das previsões apocalípticas com datas de vencimento até hoje se tornou realidade.
Embora tais previsões tenham sido e continuem a ser relatadas com entusiasmo por uma mídia ávida por manchetes sensacionalistas, os fracassos normalmente não são revisitados.
1967: Terrível fome em 1975. Fonte: Salt Lake Tribune, 17/11/1967
1970: Era do gelo em 2000. Fonte: Boston Globe, 16/04/1970
1970: Todos os peixes do rio morrerão. Fonte: Biol. Barry Commoner, 22/04/1970
1971: Nova era do gelo chegando. Fonte: Washington Post, 09/07/1971
1972: Nova era do gelo em 2070. Fonte: Brown University, 03/12/1972
1974: Satélites espaciais mostram que uma nova era glacial está chegando rapidamente. Fonte: The Guardian, 29/01/1974
1974: Outra Idade do Gelo? Fonte: TIME, 24/06/1974
1976: O Resfriamento. Fonte: New York Times Book Review, 18/07/1976
1978: ‘Sem fim à vista’ para a tendência de resfriamento de 30 anos. Fonte: New York Times, 05/01/1978
1980: O físico John Holdren, da Universidade da Califórnia: é possível que fomes induzidas pelo dióxido de carbono matem até um bilhão de pessoas antes de 2020. Fonte: IER, 13/10/2012
1985: Em 2010, a Amazônia será uma imensidão de areia. Fonte SBPC, 12/07/1985
1986: Prevê-se que as temperaturas globais aumentem mais 3 ou 4 graus em algum momento entre 2010 e 2020. Fonte: Associated Press, 11/06/1986
1988: Maldivas completamente submersas em 30 anos. Fonte: Agence France Press, 26/09/1988
1989: Aumento do nível do mar para ‘obliterar’ as nações até 2000. Fonte: Associated Press, 30/06/1989
1989: West Side Highway de Nova York submersa até 2019. Fonte: Salon.com, 23/10/2001
2000: As crianças não saberão o que é a neve. Fonte: The Independent, 20/03/2000
2004: Grã-Bretanha terá clima siberiano até 2020. Fonte: The Guardian, 21/02/2004
2008: Ártico ficará sem gelo até 2018. Fonte: Associated Press, 24/06/2008
2009: Príncipe Charles diz que apenas 8 anos para salvar o planeta. Fonte: The Independent, 09/07/2009
2009: Primeiro-ministro do Reino Unido diz 50 dias para ‘salvar o planeta da catástrofe’. Fonte: The Independent, 20/10/2009
2009: Ártico sem gelo até 2014. Fonte: USA Today, 14/12/2009
2013: Ártico sem gelo até 2015. Fonte: The Guardian, 24/06/2013
2013: Ártico sem gelo até 2016. Fonte: The Guardian, 09/12/2013
2014: Apenas 500 dias antes do ‘caos climático’. Fonte: Washington Examiner, 14/05/2014
2014: As mudanças climáticas matarão seus animais de estimação em 2023. Fonte: Naomi Oreskes, (The Collapse of Western Civilization: A View from the Future), 01/07/2014
2017: Apenas 8 anos para salvar o mundo em 2009. Fonte: Rei Charles III, The Independent, 09/07/2017
2018: Toda a humanidade será dizimada a menos que paremos de usar combustíveis fósseis dentro de cinco anos. Fonte: Greta Thunberg, Twitter, 21/06/2018
2019: Sim, a crise climática pode dizimar seis bilhões de pessoas. Fonte TheTyee.ca, 18/09/2019
2021: Amazônia está perto de ponto irreversível e pode virar deserto, dizem cientistas. Fonte: O Estado de S. Paulo, 12/11/2021
2022: Geleiras antárticas derretem no ritmo mais rápido dos últimos 5,5 mil anos. Fonte: Revista Galileu, 21/06/2022
O site WUWT (https://wattsupwiththat.com/failed-climate-prediction-timeline/) contém uma lista de previsões apocalípticas exageradas e fracassadas de neomalthusianos dos últimos 60 anos: “Failed Climate Prediction Timeline” (Cronologia das previsões climáticas falhas). Registrou numa linha do tempo quase uma centena de falhas notáveis em previsões climáticas de 1966 até o presente.
Enio Fonseca registrou em “Diagnósticos e Prognósticos Ambientais. Conforme divulgado. Algumas considerações”, 13 importantes publicações jornalísticas em artigos científicos contendo diagnósticos e ou prognósticos de natureza ambiental, com foco no cenário brasileiro, em tom alarmista. Disponível em: https://direitoambiental.com/diagnosticos-e-prognosticos-ambientais/
Prever o apocalipse ecológico sempre foi um negócio rentável, gerando subsídios, salários, honorários de consultoria, milhas aéreas, best-sellers e bolsas de pesquisa. Diferentes temas se revezavam como o medo do momento: superpopulação, derramamentos de petróleo, poluição, desertificação, extinção em massa, chuva ácida, camada de ozônio, inverno nuclear, queda na contagem de espermatozoides etc. (Matt Ridley)
A cada novo evento ou tragédia ambiental uma “enxurrada” de justificativas, explicações e propostas (raramente técnica e economicamente viáveis) são apresentadas. Mesmo que estas ocorrências estejam devidamente registradas nos últimos 525 anos. A última moda é culpar as mudanças climáticas antropogênicas (fenômeno amplo, complexo e impessoal) por absolutamente tudo que acontece nos desastres naturais e justificativa para inação pontual/local.
Teoria do Caos
Sim, o bater das asas de uma borboleta num extremo do globo terrestre, pode provocar uma tormenta no outro extremo no intervalo de tempo de semanas…. Na teoria do caos, o efeito borboleta é a dependência sensível das condições iniciais nas quais uma pequena mudança em um estado de um sistema não linear determinístico pode resultar em grandes diferenças em um estado posterior.
O termo está intimamente associado ao trabalho do matemático e meteorologista Edward Norton Lorenz. Ele observou que o efeito borboleta é derivado do exemplo metafórico dos detalhes de um tornado (o tempo exato de formação, o caminho exato percorrido) sendo influenciado por perturbações menores, como uma borboleta distante batendo suas asas várias semanas antes. Ele descobriu o efeito ao observar simulações de seu modelo meteorológico com dados de condições iniciais arredondados de maneira aparentemente insignificante. Ele notou que o modelo meteorológico não conseguia reproduzir os resultados das simulações com os dados de condições iniciais não arredondados. Uma pequena mudança nas condições iniciais havia criado um resultado significativamente diferente. Lorenz colocou o conceito de instabilidade da atmosfera da Terra em uma base quantitativa e vinculou o conceito de instabilidade às propriedades de grandes classes de sistemas dinâmicos que estão passando por dinâmica não linear e caos determinístico.
A teoria do caos é uma área interdisciplinar de estudo científico e um ramo da matemática. Ela se concentra nos padrões subjacentes e nas leis determinísticas de sistemas dinâmicos que são altamente sensíveis às condições iniciais. A teoria do caos afirma que, dentro da aparente aleatoriedade dos sistemas complexos caóticos, existem padrões subjacentes, interconexões, ciclos de feedback constantes, repetição, autossimilaridade, fractais e auto-organização. O efeito borboleta, um princípio fundamental do caos, descreve como uma pequena mudança em um estado de um sistema não linear determinístico pode resultar em grandes diferenças em um estado posterior, o que significa que há uma dependência sensível das condições iniciais. ()
A natureza caótica do sistema climático se manifesta como variabilidade climática (flutuações naturais), que pode mascarar temporariamente o sinal da mudança climática forçada em escalas regionais ou de tempo mais curtas.
Modelos climáticos
Os modelos climáticos procuram simular a física da atmosfera e dos oceanos por meio de equações matemáticas. Processos muito pequenos ou complexos para serem representados diretamente são aproximados ou “parametrizados”, como o movimento das nuvens, o que introduz certas limitações, nas previsões climáticas. Isto significa que esses modelos podem falhar no simples teste de nos dizer ‘o que’ já aconteceu e, portanto, limitados em nos dar uma resposta confiante para ‘o que’ pode acontecer no futuro e ‘por quê’. Os modelos computacionais climáticos, discordam uns dos outros e discordam do clima da Terra.
Os modelos climáticos de hoje representam apenas algumas das centenas de variáveis que afetam o clima da Terra, e muitos dos valores inseridos para as variáveis que eles usam são pouco mais do que suposições.
O efeito Hawkmoth () é que “você pode estar arbitrariamente próximo das equações corretas, mas ainda não estar próximo das soluções corretas”. “Devido ao efeito Hawkmoth, é possível que mesmo uma boa aproximação às equações do sistema climático não produza resultados que reflitam com precisão o clima futuro.” O Efeito Hawkmoth implica que, quando a estrutura matemática do modelo estiver apenas “levemente errada”, mesmo as melhores previsões de probabilidade formuladas estarão muito erradas no tempo. Esses resultados da matemática pura trazem consequências, não apenas para os objetivos de previsão, mas também para o desenvolvimento e calibração do modelo, interpretação de conjuntos e para a formação de conjuntos de condições iniciais. As evidências de que os modelos climáticos não são adequados para o objetivo de identificar com alta confiança as proporções relativas de causas naturais e humanas ao aquecimento do século XX são as seguintes:
Incertezas substanciais na sensibilidade do clima de equilíbrio (ECS);
A incapacidade de simular a magnitude e o faseamento da variabilidade interna natural nas escalas de tempo do decadal ao século;
O uso de observações do século XX na calibração;
O fracasso dos modelos climáticos em fornecer uma explicação consistente do aquecimento do início do século XX e do resfriamento de meados do século;
Falha em prever a desaceleração do aquecimento no início do século XXI;
Incapacidade de simular os padrões e o tempo das oscilações oceânicas multidecadais;
Falta de consideração para futuras variações solares e efeitos indiretos solares no clima;
Negligência da possibilidade de erupções vulcânicas mais ativas do que o relativamente calmo século XX; e
Aparente supersensibilidade aos aumentos de gases de efeito estufa.
CO2 e o Apocalipse Climático
Um apocalipse significa, literalmente, uma descoberta, é uma divulgação ou revelação de grande conhecimento. Escatologia diz respeito às expectativas do fim da era presente. Assim, a escatologia apocalíptica é a aplicação da visão de mundo apocalíptica ao fim do mundo como o conhecemos. Um apocalipse frequentemente contém muito material escatológico. Por verossimilhança, o conceito pode ser aplicado às mudanças climáticas.
Não há nada que não possa fazer ou que não possa ser atribuído a ela. Furacões? Mudanças climáticas. Sem furacões? Mudanças climáticas. Sem ursos polares? Mudanças climáticas. Muitos ursos polares? Mudanças climáticas. Cães deprimidos? Mudanças climáticas. Seca? Mudanças climáticas. Chuvas de monção? Mudanças climáticas. Sobrecarga de dióxido de carbono detectada no sangue humano? Mudanças climáticas. Super Mega Ultimate Hyper Giga Godzilla El Niño? Mudanças climáticas. Redução das calotas polares? Mudanças climáticas. Expansão das calotas polares? Mudanças climáticas. Inundações no Tibete e deslizamentos de terra no Nepal? Mudanças climáticas. Terça-feira? Mudanças climáticas. Noite? Mudanças climáticas. Dia? Mudanças climáticas. Calvície masculina? Mudanças climáticas. Infidelidade entre pássaros? Mudanças climáticas. Racismo? Mudanças climáticas. Dia de cabelo ruim? Mudanças climáticas.
Em 26/06/2026, a Action Network organizou o “The 4 Billion Dead International Public Call” (Apelo Público Internacional pelos 4 Bilhões de Mortos) (): Rob de Laet, Co-Leader at Climate Cooling Initiative, ():
“Espera-se que dois a quatro bilhões de pessoas morram.
Sua matriz de risco: A previsão da Exxon, considerando o cenário de negócios como de costume, se encaixa exatamente entre essas duas categorias.
▪️2°C ou mais até 2050: “Catastrófico”. Perdas do PIB acima de 25%, mortalidade potencial acima de 2 bilhões de pessoas, circulação oceânica severamente impactada, migração involuntária de bilhões de pessoas.
▪️3°C ou mais até 2050: “Extremo”. Perdas do PIB de 50% ou mais, mortalidade potencial acima de 4 bilhões, ponto de inflexão global em cascata, colapso dos sistemas climáticos e sociais críticos da Terra.
O painel de indicadores já classifica a trajetória de risco para o clima e a natureza como VERMELHA.
Portanto, esta é a nossa situação: a indústria de combustíveis fósseis publica uma previsão de 2,5 a 3°C como uma projeção de mercado rotineira, e a área atuarial nos diz que essa faixa de temperatura significa um colapso da civilização. Ambos os documentos são públicos.
As reduções de emissões por si só chegam muito tarde. Precisamos também resfriar ativamente o planeta da mesma forma que a Terra sempre se resfriou: restaurando florestas, ciclos da água e paisagens vivas em grande escala, e financiando as pessoas que já as protegem… Onde está o nosso plano?” ()
Não se trata de negar as mudanças climáticas (negacionismo), mas de mensurar a sua dimensão, a velocidade das suas mudanças e o que funciona melhor quando nos preocupamos com o bem-estar humano. Sendo uma conversa necessária sobre concessões, prioridades e o melhor uso de recursos (públicos e privados) escassos.
Os realistas climáticos, frequentemente chamados de negacionistas climáticos, ou negacionistas das mudanças climáticas, ou “anticiência” ou céticos, consideram que o clima está mudando, como tem acontecido ao longo da história da Terra que pudemos estudar, e que continuará a mudar no futuro. Os realistas reconhecem que as emissões antropogênicas provavelmente contribuíram para as mudanças climáticas desde a Revolução Industrial, mas que os mecanismos naturais que causaram as mudanças climáticas no passado continuam a contribuir para as mudanças climáticas atuais e futuras.
As emissões de dióxido de carbono retendo calor na atmosfera são reais, como relatado em 1987, mas o alarme pode ter sido exagerado, os efeitos de retroalimentação superestimados nos modelos climáticos. O efeito estufa provavelmente seria um incômodo moderado, e não uma ameaça existencial. Os ativistas na liderança do debate climático, muitas vezes com um conhecimento mínimo da ciência climática, pintam cenários cada vez mais catastróficos do futuro aquecimento global.
Os realistas rejeitam as alegações narrativas de que a ciência está estabelecida e rejeitam a avaliação das mudanças climáticas atuais como uma “crise”, “ameaça existencial” ou “emergência”. Os realistas enfatizam a adaptação como a abordagem apropriada para lidar com as mudanças climáticas atuais.
O pragmatismo climático seria uma abordagem para as políticas e ações de enfrentamento das mudanças climáticas que foca na eficácia prática e nos resultados reais, priorizando soluções que funcionam em vez de planos puramente teóricos ou ideológicos. Busca a adaptação e mitigação através de medidas concretas.
A concentração atual de dióxido de carbono (CO₂) na atmosfera é de aproximadamente 426 partes por milhão (ppm), segundo os registros recentes do Earth’s CO2 (https://www.co2.earth/daily-co2).
Sobre a atual concentração de CO2, é interessante lembrar que durante o período dos dinossauros, répteis de sangue frio que exigiam climas quentes, consumiam volumes massivos de vegetação e pereciam quando a Terra esfriava, os níveis de CO2 eram de aproximadamente 3.600 ppm, criando as condições jurássicas que permitiram que os dinossauros florescessem, vagando pela Terra por milhões de anos. ()
A temperatura média global da superfície terrestre entre 1850 e 1900, período frequentemente referido como pré-industrial, é estimada em cerca de 13,7 °C
Um aspecto proeminente do nosso tempo e clima é a sua variabilidade. Esta variabilidade se altera ao longo de muitas escalas de tempo e espaço (apesar de serem causados por El Niño-Oscilação Sul (ENSO), os efeitos e suas manifestações mudam, a variabilidade se altera em função da duração e intensidade do fenômeno), tais como tempestades e tornados localizados, a tempestades de grande escala, a secas, a escalas de tempo anuais e até plurianuais.
Alguns exemplos desta variabilidade temporal mais longa podem incluir uma série de invernos anormalmente amenos ou excepcionalmente severos, e até mesmo um inverno ameno seguido de um inverno rigoroso. Essas variações anuais nos padrões climáticos estão frequentemente associadas a mudanças no vento, pressão atmosférica, rastros de tempestades e correntes de jato que abrangem áreas muito maiores do que a de sua região específica. Por vezes, as mudanças anuais nos padrões climáticos estão ligadas a padrões específicos de clima, temperatura e precipitação que ocorrem em todo o mundo devido aos fenômenos naturais conhecidos como El Niño e La Niña.
Um dos fatores mais influentes no clima da Terra é o ENSO (El Niño-Oscilação Sul) é um fenômeno climático natural e importante que envolve mudanças na temperatura do Oceano Pacífico tropical e na pressão atmosférica, resultando em padrões de El Niño (fase quente – aquecimento anormal do Oceano Pacífico Equatorial) e La Niña (fase fria – resfriamento do Pacífico Equatorial), que afetam o clima global, causando secas ou chuvas intensas em diversas regiões do mundo a cada poucos anos. As condições ENSO ocorreram em intervalos de dois a sete anos durante pelo menos os últimos 300 anos.
Entre as várias megassecas históricas (megadroughts) no Brasil destacamos:
1583/1585: Primeiro relato da seca nordestina feita pelo padre Fernão Cardim: “…uma grande seca e esterilidade na província e que 5 mil índios foram obrigados a fugir do sertão pela fome, socorrendo-se aos brancos”. Grandes perdas de cana e aipim.
1723/1727: Grande seca que matou quase a totalidade dos escravos da região. Segundo Irineu Pinto, fiscais da Câmara do Recife pediram ao rei o envio de escravos.
1877/1879: Uma das mais graves secas que atingiram todo o Nordeste. O Ceará, na época, com uma população de 800 mil habitantes foi intensamente atingido. Desses, 120 mil (15%) migraram para a Amazônia e 68 mil pessoas foram para outros Estados. A seca foi considerada devastadora: cerca de metade da população de Fortaleza pereceu, a economia foi arrasada, as doenças e a fome dizimaram até ao rebanho. Nesse mesmo período, também como resultado de anomalias climáticas, 13 milhões de pessoas morreram de fome na China e na Índia 5,25 milhões morrem na Grande Fome de 1876-1878. Foi a pior da história do Brasil, e causou aproximadamente meio milhão de mortes.
1915: O Presidente Venceslau Brás na seca de 1915 reestruturou o Instituto de Obras Contra as Secas (IOCS), que passou a construir açudes de grandes portes. Com temor de saques, Campos de Concentração no Ceará foram criados para isolar a população faminta e impedir-lhe o movimento em direção as cidades.
1932: Região NE. Reutilização dos Campos de Concentração no Ceará com plano de controle social.
Todos nós poderíamos ser refugiados climáticos. A migração climática ocorre dentro e através das fronteiras e, muitas vezes, afeta comunidades que não têm voz ativa nas decisões. Toda migração forçada é injusta, porém menos de 10% do financiamento climático é destinado às comunidades mais necessitadas. (Ugochi Daniels)
Embora as catástrofes naturais sejam responsáveis por uma pequena fração de todas as mortes a nível mundial, podem ter um grande impacto, especialmente nas populações vulneráveis com infraestruturas insuficientes para proteger e responder eficazmente. Compreender a frequência, a intensidade e o impacto dos desastres naturais são cruciais se quisermos estar mais bem preparados e proteger a vida e os meios de subsistência das pessoas.
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As catástrofes naturais – desde inundações a tempestades e secas – afetam milhões de pessoas todos os anos. No entanto, não estamos indefesos contra elas, e o número de mortes a nível mundial, especialmente devido a secas e inundações, foi reduzido.
As pessoas dizem frequentemente que as alterações climáticas podem matar milhões de pessoas. Mas e se for mais complicado do que isso? E se a tecnologia moderna, possibilitada pelos combustíveis fósseis, salvar milhões de pessoas? Basta olhar para os dados.
É quase como se a mesma coisa que aumenta os níveis de CO2 também diminuísse os desastres climáticos. Com base na taxa de mortalidade relacionada com o clima da década de 1920 de aproximadamente 0,25% e considerando que existem agora 8 bilhões de pessoas na Terra, 20 milhões de pessoas são salvas todos os anos, em comparação com os níveis da década de 1920.
Houve uma redução de 98% nas mortes por desastres naturais (ou relacionados ao clima) nos últimos 100 anos, devido à significativa capacidade de “controle climático baseado em combustíveis fósseis”, como ar-condicionado e aquecimento, edifícios e infraestrutura, irrigação e outros mecanismos que protegem a humanidade. O uso de combustíveis fósseis tornou a probabilidade de uma pessoa morrer em um desastre climático 50 vezes menor do que antes do aumento de um grau Celsius na temperatura da Terra.
A análise mais cuidadosa e recente da “ciência consolidada” foi feita por Steve Koonin em seu livro Unsettled, onde ele reúne fatos científicos apoiados por dados concretos e literatura revisada por pares que se opõem à narrativa dominante sobre as mudanças climáticas.
Entre outras constatações de Steve Koonin destacamos:
A taxa de elevação do nível do mar não acelerou: elevação muito lenta do nível do mar, sem aceleração definida: dados dos marégrafos mostram uma elevação constante e moderada do nível do mar, de cerca de um a três milímetros por ano, uma taxa que antecede a era industrial e não está acelerando para os cenários catastróficos;
Ilhas tropicais não afundaram, as evidências científicas sugerem que a maioria das ilhas tropicais no Pacífico está crescendo por acreção natural;
Os corais são abundantes e saudáveis;
Os humanos não tiveram impacto detectável sobre os furacões no último século: mudanças mínimas ou inexistentes na frequência e intensidade médias de tempestades, secas e inundações – e níveis recordes de baixas mortes por essas causas;
A frequência e a intensidade dos tornados não estão aumentando;
A camada de gelo da Groenlândia não está encolhendo mais rapidamente hoje do que há 80 anos;
Nenhum petroleiro colidiu com icebergs da Antártida;
A Passagem Noroeste – rota marítima mítica e desafiadora que corta o arquipélago ártico do Canadá, conectando os oceanos Atlântico e Pacífico através do Ártico norte-americano, para encurtar o caminho entre Europa e Ásia – continua praticamente intransitável;
Ursos polares continuam a prosperar: seu número aumentou em 6.000 ou mais indivíduos em toda a sua área de distribuição desde 2016 (estimados em 26.000);
O número e a intensidade das secas não estão aumentando com o tempo;
A extensão dos incêndios globais tem apresentado uma tendência significativa de queda. (Monitoramentos consolidados pelo Our World in Data confirmam que a extensão total de área queimada globalmente caiu cerca de 25% nas últimas duas décadas, embora seus impactos possam estar aumentando em biomas de maior valor ambiental) ();
A produção agrícola global está aumentando, e não diminuindo;
O impacto econômico líquido das mudanças climáticas induzidas pelo homem será mínimo pelo menos até o final deste século, mesmo que as temperaturas médias globais aumentem 3°C, o dobro da meta do Acordo de Paris.
Recomendamos para melhor compreensão dos temas abordados, a leitura do e-book de nossa autoria: “Já atingimos 1,5 ºC de aquecimento global! E agora?”, disponível para download gratuito em: https://drive.google.com/file/d/1OQN8OlynBnOvF5GomkigLYSd9vS8jhz1/view?usp=drivesdk.
Conclusões
O Brasil não está entre os países mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. Nesse quesito, o Brasil está em 58º lugar, quatro posições acima do Japão, por exemplo. Nossos pontos positivos são a baixa dependência externa por alimentos, energia e recursos de saúde e o abundante acesso à água. Pelo lado negativo, aumentam nossa vulnerabilidade a alta concentração urbana, a extensa malha de estradas de terra e o risco crescente de inundações e de mudanças nas condições para a produção de grãos, como o arroz.
Na comparação com outras 184 nações, o Brasil está em 86º lugar no potencial de resistir e se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas.
Para usar o exemplo da atual tragédia causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a vulnerabilidade estaria relacionada aos riscos representados pela combinação de chuvas intensas, da geografia do Estado, da localização das ocupações humanas, das características da produção agrícola e da infraestrutura de transportes e de distribuição de água, entre outros. Já a prontidão seria a capacidade de mobilizar recursos públicos e privados após as enchentes de setembro do ano passado para evitar ou reduzir o impacto de outras calamidades do mesmo tipo. Para isso ocorrer de maneira efetiva, entram em cena condições econômicas e fatores como estabilidade política, controle de corrupção, qualidade das leis, desigualdade social e capacidade de inovação.
As ações relacionadas ao gerenciamento de riscos de desastres climáticos constituem um ciclo que contém seguintes fases:
Fase de prevenção: compreende a execução de medidas estruturais – relacionadas à realização de obras que visam à redução do risco de ocorrência do desastre – e medidas não estruturais – voltadas para a redução da vulnerabilidade de uma determinada população frente ao risco de desastre em uma dada localidade. Ambas as medidas estão relacionadas à criação da cultura de percepção de risco, mudança de comportamento, incorporação de boas práticas, estudos e avaliações.
Fase de preparação: tem foco na mitigação dos efeitos no caso da ocorrência de algum desastre. Nesse sentido, atividades como emissão de alertas e elaboração de planos de contingência têm a finalidade de preparar melhor a população para enfrentamento do desastre a fim de reduzir os efeitos de seu impacto sobre ela. A competência legal para a elaboração de Planos de Contingência é dos municípios, por meio de suas defesas civis e com o auxílio das defesas civis estaduais. Ao Poder Executivo Federal, cabe a prestação de apoio complementar às ações dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Fase de resposta: ocorre durante e após o desastre, são previstas ações de socorro, assistência humanitária e restabelecimentos dos serviços essenciais. A União tem responsabilidade de prestar apoio complementar aos Estados, Municípios e DF, cabendo ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Prevenção de Desastres – CENAD/SEDEC a coordenação dessas ações complementares em âmbito federal.
Fase de reconstrução: prevê a transferência de recursos financeiros a fim de complementar o apoio por parte do Poder Executivo Federal aos entes afetados em suas ações de reconstrução.
O tom alarmista do apocalipse climático, as pregações exageradas sobre o fogo do inferno e a danação eterna do aquecimento global: alguns insistirão que nunca disseram que era o fim do mundo, apenas um problema a ser resolvido; outros tentarão declarar vitória, alegando que as promessas feitas na COP de Paris, há uma década, reduziram as emissões o suficiente para salvar o planeta. Acredite se quiser… e puder.
Para os cristãos fica a promessa bíblica após o dilúvio: “Enquanto durar a terra, plantio e colheita, frio e calor, verão e inverno, dia e noite jamais cessarão”. (Gênesis 8:22)
“Os moradores de grandes cidades, que foram bombardeados com mensagens alarmistas sobre o clima durante anos, agora estão mais preocupados em pagar suas contas do que em agradar os ativistas. Os custos exorbitantes de energia e moradia estão expondo a dolorosa verdade de que a chamada transição só torna a vida mais difícil e menos acessível.” (Jason Isaac)
O medo das mudanças climáticas tem a valiosa característica de sempre poder ser apresentado no futuro. Não importa quão branda seja a mudança climática hoje, sempre se pode prometer o apocalipse amanhã.
Estamos na época da pós-verdade. As pessoas são mais propensas a aceitar um argumento baseado em suas emoções e crenças, em vez de um baseado em fatos. A ideia de verdade caiu em desuso nos últimos anos. C’est la vie…
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Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais, Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV. Atual CEO da Pack of Wolves Assessoria Socioambiental, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico-FMASE, Diretor de Sustentabilidade Agroambiental e de Infraestrutura da ALAGRO, Conselheiro INTR E MEMBRO DO Cema/Fiemg. Ocupou as seguintes posições: Superintendente do IBAMA em MG; Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig; Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF; Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG; Presidente FMASE; Gestor de Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil; Diretor Meio Ambiente e Relações Institucionais da SAM Metais; Conselheiro do Instituto AME. É membro do IBRADES, ABDEM, ADIMIN. Articulista do Canal direitoambiental.com.
https://www.linkedin.com/in/enio-fonseca-8003b8aa
Decio Michellis Jr. – Licenciado em Eletrotécnica, com MBA em Gestão Estratégica Socioambiental em Infraestrutura, extensão em Gestão de Recursos de Defesa e extensão em Direito da Energia Elétrica, é assessor técnico do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE e especialista na gestão de riscos em projetos de financiamento na modalidade Project Finance. Autor de 27 e-books e coautor de 29 e-books. Articulista do Canal direitoambiental.com.
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