Direito Ambiental
“Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 indeferiu o pedido de um criador de pássaros que pretendia reaver três pássaros da espécie Papa Capim (Coleiro), apreendidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As aves silvestres nativas foram recolhidas pelo órgão ambiental federal, por haver indícios de que ele teria falsificado anilhas, a partir da clonagem de uma numeração oficial.”
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