Direito Ambiental
Por unanimidade, a 1.ª Turma Suplementar negou provimento a recurso proposto por empresa de mineração contra sentença que denegou a segurança requerida, ao argumento de que foram respeitados o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo instaurado no âmbito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), não havendo razão …
Leia mais »Proposta de Lei Geral das Antenas aguarda possíveis recursos antes de seguir para a Câmara
Aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em 19 de dezembro de 2012, o projeto da Lei Geral das Antenas – que, entre outras medidas, uniformiza a legislação de âmbito municipal e estadual sobre o licenciamento para instalação dos equipamentos – tem prazo aberto para interposição …
Leia mais »Secretaria de Meio Ambiente de RO aplica mais de R$ 64 mi em multas
A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) aplicou mais de R$ 64 milhões em multas referentes a 1,2 mil autos de infração emitidos em 336 operações de fiscalização, 204 vistorias e 428 notificações, em Rondônia de janeiro a dezembro do ano passado. Segundo a secretária da Sedam, Nancy Rodrigues, a maior …
Leia mais »TJMG defere pedido liminar para venda de sacolas plásticas
A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, da 8º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu à Associação Mineira de Supermercados (Amis), em antecipação de tutela (decisão temporária com efeito imediato), a manutenção da possibilidade de venda de sacolas plásticas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais. O pedido …
Leia mais »Mesmo se parássemos hoje, manchas de lixo sobreviveriam séculos nos mares
Centenas de anos seriam necessários para que o meio ambiente pudesse decompor todo o lixo jogado nos oceanos até os dias atuais, mesmo que parássemos de despejar resíduos nos mares hoje. A conclusão é de um grupo de pesquisadores do Australian Research Council Centre of Excellence for Climate System Science, …
Leia mais »Programa interativo promove a sustentabilidade no Campeonato Paulista
O Programa Ecotorcedor, que conta com o apoio institucional da Federação Paulista de Futebol e o patrocínio da Tetra Pak, levará a sustentabilidade aos estádios durante o Campeonato Paulista de 2013. A iniciativa prevê a distribuição de cem mil cartilhas educativas e visa engajar torcedores dos 20 clubes que disputam …
Leia mais »Sobrecarga do rio Jacuí reacende debate sobre extração de areia no Guaíba
Samir Oliveira Há pelo menos nove anos o Rio Jacuí vem sendo utilizado intensamente para a extração de areia. De fato, o delta é o principal fornecedor do minério para a Região Metropolitana de Porto Alegre. Atualmente, existem cerca de 110 dragas licenciadas operando ao longo dos 800 quilômetros …
Leia mais »Rio de Janeiro publica lei que obriga grandes geradores a reciclarem resíduos sólidos
Quem produz mais do que 60 quilos ou 120 litros de resíduos sólidos diariamente, na cidade do Rio de Janeiro, está obrigado a separar o material reciclável e encaminhá-lo à reciclagem, de acordo com a lei 5.538, publicada no Diário Oficial de quarta-feira, 16 de janeiro, pelo prefeito Eduardo …
Leia mais »Porto Alegre: Ambientalistas protestam contra obra da prefeitura
Cruzamento entre duas avenidas, denominado de "Trincheira da Anita" é tema controverso na comunidade. Houve cobertura da Rádio Ipenama Comunitária no último dia 16/1/13 e pode ser ouvido no sita da rádio: www.ipanemacomunitaria.com. Segue matéria: A TRINCHEIRA DA ANITA NO CIDADANIA AMBIENTAL A comunidade está protestando contra a obra …
Leia mais »Relatório mostra que ano passado foi o nono mais quente já registrado e mantém trajetória de alta das temperaturas nas últimas décadas
Um novo estudo da Nasa confirmou o que outros dados já indicavam: a temperatura na Terra mantém uma tendência firme de alta, com 2012 sendo o nono ano mais quente desde 1880, quando os registros começaram. As conclusões são dos últimos dados divulgados pelo Giss (Instituto Goddard para Estudos Espaciais), …
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