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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O objetivo é definir parâmetros gerais que devem ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental. A medida não exclui a competência de estados e municípios em elaborar normas …

“A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a acusado a restituição de bens apreendidos utilizados em atividade tida como criminosa, objeto de apuração em ação penal. Os bens apreendidos são um caminhão basculante Volvo NL 10 ; um trator pá-carregadeira marca LUFER, modelo 966-C e …

Faleceu na manhã deste sábado (07) em Porto Alegre, o ambientalista Flávio Lewgoy. O site DireitoAmbietal.com manifesta profundo pesar e agradecimento à dedicação de Flávio Lewgoy para o desenvolvimento da qualidade de vida. Prestes a completar 90 anos – que seriam comemorados em janeiro – o professor aposentado na Universidade …

“A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em ordem a promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas.” Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos, negou provimento ao Recurso …

Parte da Barragem Fundão da mineradora Samarco, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, se rompeu na tarde desta quinta-feira. De acordo com as primeiras informações do Corpo de Bombeiros, duas viaturas estão sendo deslocadas para o local. Existe a possibilidade de que pessoas …

Em 2015 já foram realizadas cerca de 60 forças-tarefa em diversos Estados. Dentre as ações mais comuns estão o foco na adulteração de combustíveis e a regularidade da documentação. Em outubro um posto de combustível foi interditado em Jaguaruna/SC por funcionar sem os documentos necessários para o funcionamento. No Rio …

O novo Código Florestal, aprovado em 2012, reduz em 58% a área desmatada no país que deveria ser restaurada, afirma análise de um grupo de pesquisadores brasileiros publicada na edição de hoje da revista “Science”. A lei, ainda em fase de regulamentação, anistia no total 29 milhões de hectares de …

“A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um morador de Pelotas pela captura, sem autorização, de seis toneladas de pescado. A sentença foi proferida pela juíza federal Marta Siqueira da Cunha no sábado (24/10). A indenização pelos danos causados ao meio ambiente foi fixada em R$ 100 mil. …

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, multa de R$ 5 mil e pena de perdimento de veículo impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à empresa Pfuller & Cia, de Teutônia (RS). Em 2007, a transportadora foi flagrada …

“A crescente população mundial e o aumento per capita da procura por alimentos vão ocasionar um forte crescimento na demanda por água, que deve aumentar em torno de 50% em 2050. Pensando nisso, a Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia (CTCT) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), em parceria …