Direito Ambiental
A 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou cinco réus por crimes ambientais consistentes na falsificação e venda de agrotóxicos. As penas variam de quatro anos prestação de serviços à comunidade a quatro anos e seis meses reclusão, em regime semiaberto. Cabe recurso da decisão.
Confira a notícia na íntegra: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=88655&pagina=1
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