Indenização atualizada chega a R$1,5 milhão. A JBS foi condenada em pagar indenização por danos morais coletivos em razão do lançamento de restos da produção de um frigorífico no Rio das Pitas, em Mato Grosso. A decisão é do TJMT e o STJ negou o recurso sob o fundamento de …
Leia mais »A Guerra dos Canudos e a real máscara no Réveillon
por Amadeu Rampazzo Junior. Não, não se trata da Guerra de Canudos que foi um conflito armado que envolveu o Exército Brasileiro e membros da comunidade sócio religiosa liderada por Antônio Conselheiro, em Canudos, no interior do Estado da Bahia, entre 1896 e 1897, com a destruição da comunidade …
Leia mais »Priorizar a Agenda Ambiental Urbana é um erro?
por Ronaldo Santos. O atual Ministro do Meio Ambiente vem protagonizando inúmeras iniciativas que, pelo menos para a maioria dos analistas, corrói a agenda ambiental brasileira. Não é o objeto deste pequeno artigo adentrar no mérito, motivos ou razões do Ministro. Isto mereceria um texto mais aprofundado. Também não …
Leia mais »Prática do Direito Ambiental na Defesa dos Interesses de Empresas Privadas
A Editora Letras Jurídicas lançou a obra “Prática do Direito Ambiental na Defesa dos Interesses de Empresas Privadas“, organizada por Letícia Yumi Marques e Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater, com foco para questões envolvendo a Advocacia Ambiental e o Direito Ambiental Empresarial. A obra, indispensável para estudo e consulta, foi escrita …
Leia mais »Cetesb: Aumento da taxa de licenciamento ambiental de São Paulo é declarado ilegal
O Decreto n. 64.512/19, que entrou em vigor em novembro passado, alterou a forma de cálculo da taxa para obtenção da licença ambiental. O novo critério gerou aumento da taxa cobrada pela CETESB, órgão ambiental paulista. Segundo a Justiça, o valor deve ser reduzido. Assim, a matéria foi levada ao …
Leia mais »O que é faixa não edificável após a Lei 13913/19 e a regularização de moradias em faixas de domínio de rodovias
Por Maurício Fernandes A Lei nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, alterou regras da faixa não edificável para permitir a regularização fundiária em locais até então proibidos à regularização de moradias, mas não alterou faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de …
Leia mais »Direito e pagamento por serviços ambientais
Acaba de ser lançada a obra “Direito e pagamento por serviços ambientais – fundamentos teóricos, elementos técnicos e experiências jurídicas“, de autoria de Leonardo Papp. Sumário: Introdução Capítulo 1 – Tutela Jurídica do Meio Ambiente: uniformizando premissas. Capítulo 2 – Fundamentos Teóricos do PSA (ou, para …
Leia mais »Justiça decide como proteger a fauna em rodovia impondo obrigações ao DNIT
A Unidade de Conservação Federal Estação Ecológica o Taim, situada no Sul do Rio Grande do Sul é interceptada pela Rodovia BR-471, causando atropelamentos da fauna silvestre como capivaras, jacarés, ratões-do-banhado (nútria) e répteis. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado pela Justiça Federal de Rio Grande …
Leia mais »Evento – Derramamento de Óleo na Costa Brasileira. Responsabilidades e reflexões. Uma visão Multidisciplinar.
O Simpósio “Derramamento de Óleo na Costa Brasileira. Responsabilidades e reflexões. Uma visão Multidisciplinar” visa à discussão técnica dos últimos acontecimentos relacionados ao derramamento de óleo na costa brasileira, e contará com a presença do representante da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo em Santos, do Presidente da Praticagem …
Leia mais »A insegurança que ameaça o Termo de Ajustamento de Conduta
por Rodrigo Passaretti. O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC é um importante instrumento jurídico que tem por objetivo resolver, de forma extrajudicial e definitiva, os conflitos que envolvem direitos que afetam um grupo determinado ou indeterminado de pessoas. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, foi posteriormente …
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