terça-feira , 17 junho 2025
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Quadro Comparativo do novo e do velho Código Florestal

O Novo Código Florestal (Lei 12651/12) alterou consideravelmente o regime jurídico das APP´s e Reservas Legais. O Tema abrange tanto áreas urbanas quanto rurais. Desta forma, o site DireitoAmbiental.pro.br divulga trabalho desenvolvido pela equipe do site www.naveterra.net, por sua relevância e utilidade aos interessados. Para ter acesso ao estudo, desenvolvido pela Dra. Vera Weigan, clique aqui: http://www.naveterra.net/2012/07/atualizado-o-comparativo-do-codigo.html#more

reprodução do trabalho desenvolvido

Além disso, verifique

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de imóveis destinados à unidade de conservação ambiental não está sujeito à perda de sua eficácia jurídica em razão da simples passagem do tempo – instituto conhecido como caducidade.

Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o …

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