Por Maurício Fernandes A gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU) é um dos grandes desafios das administrações municipais no Brasil. Embora pode-se pensar que a responsabilidade se encerra com a destinação dos resíduos a aterros sanitários, essa visão é juridicamente equivocada. A Constituição Federal, a Política Nacional de Resíduos …
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por Marcos Abreu Torres. Aprovada em março de 2018, a Portaria nº 18 do órgão ambiental gaúcho (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam) dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais, bem como orientação sobre os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do …
Leia mais »Rio de Janeiro – Dois lixões clandestinos controlados por traficantes foram fechados na quarta-feira, 8/01, próximo ao antigo aterro sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caixas, na Baixada Fluminense. A operação da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientas (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente, com apoio do …
Leia mais »Por João Batista – GT Meio Ambiente – AGB Rio e Niterói Por unanimidade, desembargadores do TJERJ anulam licença ambiental ilegal de mega-aterro sanitário em Magé, em área de alto potencial arqueológico e vulnerável a inundações. No dia 11/12, por unanimidade três Desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de …
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Direito Ambiental
