Direito Ambiental
A Justiça Federal em Santiago (RS) determinou que o município de São Francisco de Assis recupere área degradada, na localidade de Cerro Pelado, ocasionada pela extração ilícita de cascalho . A juíza Cristiane Freier Ceron, da 1ª Vara Federal, proferiu a sentença no dia 20/4. O Ministério Público Federal (MPF) …
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