por Giuliana Giunchedi Em meio a comemoração de uma década de existência do vigente Código Florestal (CFlo) Brasileiro (Lei 12.651/2012), é importante reconhecer que suas disposições têm tido, em partes, dificuldade de serem aplicadas na íntegra, restando ainda muitas propriedades em situação de irregularidade quando o assunto é conformidade …
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As concessionárias Rio Paraná Energia S/A e Companhia Energética de São Paulo (CESP), a Prefeitura Municipal de Rubineia/SP e os proprietários do Rancho Sato devem custear a recuperação do meio ambiente e a remoção de edificação localizada no entorno da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira. A decisão é da Sexta …
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Por Dr. Bruno Campos Silva Muito se discute e é propagado pela doutrina e nossos tribunais a possibilidade de retorno ao status quo ante quando há em jogo bens ambientais. Ora, pensar em retorno ao status quo ante é raciocinar pela infinitude dos bens ambientais, e, o que é pior, é supor que cada espécime …
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Presidente do IBAMA, Dr. Eduardo Bim, atendeu reivindicação de grupo de advogados vinculados ao Portal DireitoAmbiental.com e se comprometeu a liberar acesso máximo ao sistema SEI para advogados, além de criar o usuário “advogado/a” no Sistema. Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2021, o Presidente do IBAMA, …
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Requerimento postulando melhorias no acesso aos processos administrativos do IBAMA foi enviado ao Dr. Eduardo Fortunato Bim, Presidente da Autarquia. A demanda tramita no IBAMA por intermédio do processo SEI n. 02001.003623/2021-92. Leia o requerimento firmado por dezenas de advogados que atuam em Direito Ambiental: Brasília, 22 de …
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Por Marcus Lima Vivemos em uma Federação no auge de uma crise de identidade. O legislador-constituinte, ao confeccionar a Constituição de 88, optou por um modelo de Federalismo Cooperativo, e delineou de que forma se daria essa “cooperação”. Talvez não tenha sido suficientemente claro sobre essa intenção, dadas …
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Como diz o ditado “A dor ensina a gemer”, e a dor desse jovem advogado, fez um garoto crescer e ir atrás do seu direito, bem como de muitas outras pessoas que merecem e devem ter uma qualidade de vida digna: Adivan Zanchet, advogado gaúcho, viveu durante sua infância em …
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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF), determinando o prosseguimento da ação criminal, contra a decisão, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, que rejeitou a denuncia em virtude de suposta comprovação de reiteração delitiva de conduta do …
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Perfil Alexandre Waltrick Rates, por direitoambiental.com Professor, advogado, especialista em Direito Administrativo, em Direito e Gestão Ambiental, MBA em Gestão Executiva Internacional. É Mestre em Gestão de Empresas e em Ciências Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Waltrick Advogados Associados e líder nato. Assim é Alexandre Waltrick Rates que, antes de qualquer carreira …
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por Wellington Pacheco Barros. Sumário I – Da história de um fato ambiental e da multa administrativamente aplicada II – Da multa ambiental acusação III – Da multa ambiental punição I – DA HISTÓRIA DE UM FATO AMBIENTAL E DA MULTA ADMINISTRATIVAMENTE APLICADA Os editores do …
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Direito Ambiental
