A Igreja Católica tem considerado a relevância das questões ambientais para a sustentabilidade e o direito ambiental possui a função de tutelar essas medidas de forma a compatibilizar os direitos e interesses envolvidos. Cidade do Vaticano – O papa Francisco propôs nesta quinta-feira [01/09/2016] acrescentar o cuidado com o meio …
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“O município de Araranguá (SC) terá que impedir o acesso de veículos às praias e dunas localizadas no seu território. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) levou em conta que o livre trânsito nas áreas está prejudicando os ecossistemas locais e que é dever do poder …
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A rede de supermercados Carrefour vai anunciar nesta quinta-feira, 25, um compromisso com o desmatamento zero da Amazônia. Pelo acordo, alinhavado com a ONG ambientalista Greenpeace, a empresa afirma que vai monitorar sua rede de fornecedores de carne a fim de bloquear a compra de fazendeiros que tenham colocado gado em área que teve a floresta …
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Nota de DireitoAmbiental.com: Um dos maiores complexos eólicos do país será instalado no Rio Grande do Sul. A Licença de Instalação foi emitida pelo Ibama em julho do corrente ano. A previsão é que o parque eólico possa abastecer 2,8 milhões de habitantes. Confira o case: O Ibama emitiu em …
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A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, através da delegacia de meio ambiente especializada em investigar e combater crimes ambientais, deflagrou a operação Ambiente Sustentável que apura o descumprimento da legislação Ambiental. Desde 1998 vige no Brasil a Lei n. 9.605 que dispõe sobre os crimes ambientais …
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Em março deste ano, no Paraná, foi promulgada a Lei estadual nº 18.714/2016, que veda a prática de criação ou manutenção de animais (domésticos, domesticados, nativos, exóticos ou silvestres) para a extração de peles, visando coibir os maus tratos, uma vez que são mantidos em péssimas e até cruéis condições …
Leia mais »O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) apresentou à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) a Plataforma Eletrônica de Apoio a Gestão Ambiental. Integrada com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a plataforma visa orientar o proprietário ou possuidor rural das possibilidades do uso territorial de seu imóvel. A ferramenta …
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“A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação contra a sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá que julgou parcialmente procedente a denúncia para manter a condenação de um réu pelo crime de falsidade ideológica, consistente na venda …
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“Ministros da Sexta Turma votaram para afastar a incidência do princípio da insignificância em ação penal que investiga a pesca irregular de sete quilos de peixes no interior de Goiás. A defesa pediu a extinção da ação penal, argumentando que não se tratava de crime ambiental, já que a quantidade …
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Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para aumentar de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental. A medida está prevista no Projeto de Lei 4286/16, da comissão externa criada …
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