Por Enio Fonseca “Prometo, no exercício da profissão de Engenheiro Florestal, cumprir com honra e dignidade os meus deveres de técnico e cidadão, fazendo, o quanto em mim couber, pelo engrandecimento moral e prosperidade do País” Hercio Pereira Ladeira. Primeiro Engenheiro Florestal do Brasil. 1964 Considerações iniciais Engenharia Florestal não …
Leia mais »Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta …
Leia mais »Diante da legislação ambiental, em especial a que disciplina o correto manejo florestal, e considerando que a comprovação da procedência legal da madeira é condição necessária para sua comercialização, a exigência de atestado de certificação ambiental quanto à madeira utilizada não compromete, em princípio, a competitividade das licitações públicas. Representação …
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Direito Ambiental
