sábado , 29 agosto 2026

Direito Ambiental

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Dono de embarcação é condenado a pagar indenização por pesca ilegal

julho 1, 2025 Notícias

Por TR4 A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um proprietário de embarcação pela prática de pesca ilegal entre o farol do Albardão (RS) e o limite sul do estado. A sentença, do juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, foi publicada no dia 24/6. O Ministério Público Federal (MPF) …