Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira RESUMO: O presente artigo analisa o intenso conflito institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional em torno da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em setembro de 2023, o STF, ao julgar o Tema 1.031, formou maioria …
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A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou no dia 15/12 recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a reintegração de posse de imóvel no Morro Santana, em Porto Alegre, ocupado atualmente pela Comunidade Indígena Kaingang e Xokleng. O MPF pedia a …
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por Paulo de Bessa Antunes. A ajuda humanitária à Venezuela que teve como consequência o fechamento da fronteira com o Brasil, teve repercussão no abastecimento elétrico de Roraima, pois o estado setentrional é dependente de energia geral no país vizinho. Como se sabe, Roraima não está interligada ao sistema …
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por Paulo de Bessa Antunes. Os indígenas formam um dos três pilares básicos da construção do povo brasileiro, somando-se aos negros que para cá vieram compulsoriamente e os europeus que acorreram às novas terras, em sua maioria voluntariamente. Ao longo de 500 anos as suas terras foram sendo ocupadas, …
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Direito Ambiental
