sábado , 21 junho 2025
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Unisinos/RS: Curso de Especialização em Direito Ambiental

Matrículas abertas!!!!
O Curso de Especialização em Direito Ambiental visa aprofundar e qualificar o conhecimento teórico, técnico e prático do profissional do Direito, com ênfase no estudo das relações do homem com seu entorno e o papel do Direito nesse processo. Considerando-se a evolução da Sociedade, Estado e Direito, demonstra-se o surgimento de problemas de uma face absolutamente nova, desencadeando novos ramos de ação na complexidade dessas questões. Em face do emergir de uma, assim chamada, Sociedade de Risco, o Direito Ambiental constitui-se num importante sistema social comprometido com as necessidades de uma atuação mais dinâmica e eficaz para concretização da proteção do meio ambiente e da sadia qualidade de vida.
Veja mais em http://www.unisinos.br/…/direito-am…/presencial/sao-leopoldo

Além disso, verifique

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de imóveis destinados à unidade de conservação ambiental não está sujeito à perda de sua eficácia jurídica em razão da simples passagem do tempo – instituto conhecido como caducidade.

Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação

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