Por Luciana Camponez Pereira Moralles e Luísa Frasson Lopes RESUMO O Projeto de Lei nº 2838/2022, que aguarda análise conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados, propõe classificação das atividades econômicas no que tange aos seus impactos socioambientais e prevê, dentre outros aspectos, o direcionamento de recursos públicos às atividades …
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O fertilizante químico é altamente tóxico e representa “um risco ambiental no mar Vermelho” MAXAR TECHNOLOGIES Os Estados Unidos disseram hoje que o cargueiro Rubymar, que se afundou no sábado no mar Vermelho após ser atacado por rebeldes Houthis há duas semanas, transportava 21.000 toneladas métricas do fertilizante químico sulfato …
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Por Enio Fonseca e Décio Michellis O que está acontecendo na Europa? O que motiva os agricultores a irem para as ruas protestar? Quais os motivos que estão por trás da revolta? Consideremos a composição atual da União Europeia e o Mercosul. A União Europeia (UE) é uma união económica …
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Por Maurício Fernandes Ibama celebra 35 anos hoje, dia 22 de fevereiro, no site do Ibama na internet ostenta animais símbolos da fauna Brasileira, em alusão aos 35 anos de fundação. Homenagem merecida, feita também pelo site direitoambiental.com em sua conta no instagram (@direitoambiental.site), assim como tantas outras instituições e …
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Por Enio Fonseca O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA é uma Fundação Pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e …
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Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira A Lei n.º 9.985, de 2000 que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação elencou 12 (doze) categorias de manejo distintas, divididas em dois grupos, sendo uma de Proteção Integral em que não permite presença humana quanto a sua fixação e uso dos recursos …
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Por Enio Fonseca Considerações iniciais Com previsão na Constituição Federal e institucionalizado por lei, o Governo Federal lançou o Plano Plurianual (PPA 2024-2027). O Instrumento em questão será o seu principal instrumento de planejamento de médio prazo e servirá como norteador para o processo alocativo dos recursos públicos e para …
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Por Ivo Pugnaloni Pesquisa da Universidade da Califórnia estudou mais de 170 mil poços em 40 países encontrando dados alarmantes sobre o nível das reservas subterrâneas de água. Parece que alguém lá “em cima” quer que o mundo inteiro entenda melhor coisas que não estão sendo divulgadas sobre as …
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Por Luisa Falkenberg Introdução O setor empresarial, sem exceção, enfrenta, nos dias de hoje, o desafio de atingir seu objetivo, obtendo lucro, mas, simultaneamente, tendo que atender às exigências de mercado e da legislação ambiental. Longe o tempo em que o empreendedor retirava recursos da natureza e devolvia lixo sem …
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A promulgação representa um marco significativo na cooperação entre esses países, visando à conservação e ao aproveitamento sustentável dos recursos hídricos transfronteiriços do Sistema Aquífero Guarani, localizado em seus territórios. Imagem do Aquífero Guarani O acordo reforça os princípios de soberania, responsabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável, alinhando-se às resoluções das …
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Direito Ambiental
