por Leonardo Bussolotto. Na análise do processo ambiental, seja no seu nascedouro, no caso de uma licença prévia, ou já no decorrer do exercício da atividade, surge, por decisão do órgão ambiental em caso de concessão de licenças, a necessidade de serem cumpridas determinadas obrigações impostas pela Administração Pública para …
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Apresenta-se um Resumo da MEDIDA PROVISÓRIA n. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 altera a relação trabalhista para enfrentamento do estado de calamidade pública provocada pelo vírus Covid-19. Abaixo, leia o resumo da MP. (por Patricia Moraes de Lima – [email protected]) **** as 14h do dia 23/3/20, …
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por Deivison Pedrosa, Enio Fonseca e Ricardo Carneiro[1] Ninguém é indiferente aos aspectos que estão associados à temática ambiental. A importância das questões relacionados ao meio ambiente é crescente em toda a sociedade mundial, e cada vez mais são exigidas e demandadas iniciativas, práticas, métodos e processos objetivando a …
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por Luciana Vianna Pereira. O que há em comum entre esses três temas? Simples. O fato de que as decisões, a vida humana, as decisões políticas e de governo, passam a ser pautadas mais pelo risco, pela ameaça, pela dúvida, do que pela certeza científica, pelos fatos e pela …
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Sistema de Gestão Ambiental (SGA ) atua na prevenção de multas ambientais e proteção do meio ambiente. por José Elenildo Araújo. Empresa privada responde a Inquérito Civil do Ministério Público do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em face da reclamação constar que a organização não proporciona …
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por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. A intervenção regulatória do Estado possui suas origens no contexto da revolução industrial diante do surgimento de novas tecnologias produtivas, consequente aumento da produção e do consumo de bens e serviços; sendo possível afirmar que esse fenômeno concedeu maior ou menor grau de …
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Transcrevemos abaixo Nota Técnica, elaborada pelo Advogado Francisco Godoy Bueno, sobre o Decreto Estadual nº 64.842, de 05 de março, que regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo: (NOTA TÉCNICA) Foi publicado no diário oficial de hoje, 6 de março de 2020, o …
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por Luiza Furiatti. O Município de Niterói ajuizou reclamação no STF, em face da decisão pela 17 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ. Alegou a existência de violação das Súmulas Vinculantes nº 10 e 37, sob o fundamento de que a procedência …
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por Maria Cristina Gontijo P. V. Silva. Na noite de 24 de fevereiro de 2020, durante o feriado de Carnaval, a Marinha do Brasil foi comunicada pelo operador do navio Stellar Banner, um ore carrier que portava aproximadamente 294,8 mil toneladas de minério de ferro e que tinha como …
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por Ronaldo Santos. Afirmações categóricas sobre temas complexos tendem a dar errado. Nisso concordamos. Mas o leitor entenderá onde quero chegar. O assunto “taxa de carbono” não é necessariamente algo novo na academia ou nas mesas de discussão sobre meio ambiente e economia. No Brasil as discussões começaram há pelo …
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Direito Ambiental
