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Por Pedro Campany Ferraz The escalating global environmental crisis necessitates robust and effective national governance frameworks. This paper presents a comparative legal and institutional analysis of two dominant, yet fundamentally divergent, models of environmental governance as exemplified by the People’s Republic of China and the Federative Republic of Brazil. The …

A crescente crise ambiental global exige estruturas de governança nacional robustas e eficazes. Este artigo apresenta uma análise jurídica e institucional comparativa de dois modelos dominantes, porém fundamentalmente divergentes, de governança ambiental, exemplificados pela República Popular da China e pela República Federativa do Brasil. A análise se concentra no recentemente …