Por Guilherme Medeiros e Bruno Balarini Gonçalves PRODES COMO CRITÉRIO DE CRÉDITO RURAL: INCONSTITUCIONALIDADE E INADEQUAÇÃO TÉCNICA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PRODES COMO CRITÉRIO RESTRITIVO DE CRÉDITO RURAL Inconstitucionalidade por Violação ao Devido Processo Legal e Inadequação Técnica como Fundamento Decisório Individual nas Resoluções CMN n.º 5.193/2024 e n.º 5.267/2025 …
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Curso – Direito Ambiental e Sustentabilidade4ª edição – 2026 – TURMA CONFIRMADA – Especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade PUCRS – On-line Síncrona. Terá a oportunidade da 4ª edição, nosso curso é um sucesso, graças ao super time de professores. Gostaria em primeiro lugar, de agradecer a as aulas são …
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A publicação reúne especialistas e apresenta caminhos práticos para proteger paisagens naturais, urbanas e culturais no Brasil A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) lançou o livro Direito da Paisagem: Manual de Atuação para Gestores e Membros do Ministério Público (acesse aqui). A obra reúne …
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LIBERADA: Uso da aviação segue permitido na região, depois que fiscais constataram que operações não provocaram danos à produção da agricultura familiar. Foto: Castor Becker Júnior/C5 NewsPress Acusação sobre deriva que teria ocorrido em 2022, em Tapes, foi considerada improcedente por falta de nexo, junto com pedido de indenização e …
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Por Leandro Eustáquio e Lívia Duarte A pergunta do título deste artigo pode parecer provocativa diante da vasta produção doutrinária já existente, mas ela se mostra pertinente quando deslocada do plano conceitual para o modo como o princípio vem sendo efetivamente utilizado na prática decisória. Lançada no início dos anos …
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Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira Veto ao PL 4.497/2024 e os Registros Imobiliários na Faixa de Fronteira RESUMO: Este artigo analisa o veto integral do Presidente da República, por meio da Mensagem n.º 23, de 8 de janeiro de 2026, ao Projeto de Lei n.º 4.497/2024, que propunha alterações nas …
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Abelhas podem ser representadas na Justiça e passam a ter seus direitos reconhecidos por lei As abelhas da floresta Amazônica no Peru passam a ser reconhecidas como “sujeitos de direitos” com a aprovação de nova lei no país. Os animais são os primeiros insetos do mundo a obter direitos legais. …
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Curso Ministrado pelo Prof. Dr. Carlos Arantes Inédito, online e ao vivo, pelo Zoom. Vagas limitadas, com foco no melhor aproveitamento do conteúdo pelos alunos. Em um cenário de mudanças climáticas e escassez de recursos, o mercado imobiliário e o setor público demandam profissionais capazes de converter serviços ecossistêmicos em números …
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Por Enio Fonseca “ A comida é um problema político” . Jean-Jacques Rousseau Para refletir *: – “Ovo é a porta para o colesterol alto, fuja!” – “Carne com gordura é um ataque cardíaco esperando para acontecer.” – “Açúcar é o novo cigarro, mas sem a emoção de fumar.” – …
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Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira A LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LEI N.º 15.190/2025 E A LEI N.º 15.300/2025) E SEUS DESDOBRAMENTOS: UM COMPLEXO QUADRO DE DISPUTAS INSTITUCIONAIS E INSEGURANÇA JURÍDICA RESUMO: Este artigo analisa o processo legislativo e os desdobramentos político-jurídicos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º …
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