Por Ana Paula Serra e Leandro Mosello Nova exigência do Conselho Monetário Nacional delega atribuição pública, impõe restrições automáticas e expõe um paradoxo que o Estado não quer enfrentar: a automação serve para punir, mas não para reconhecer a boa-fé de quem produz. A Resolução CMN n.º 5.268, de 18 …
Leia mais »
Abelhas podem ser representadas na Justiça e passam a ter seus direitos reconhecidos por lei As abelhas da floresta Amazônica no Peru passam a ser reconhecidas como “sujeitos de direitos” com a aprovação de nova lei no país. Os animais são os primeiros insetos do mundo a obter direitos legais. …
Leia mais »
Espécie invasora, que representa grave risco ambiental e econômico, levou o Ibama a emitir 165 mil autorizações de manejo em 236 municípios catarinenses Região serrana de Santa Catarina concentra municípios com maior número de pedidos de abate de espécie invasora Foto: Freepik/Reprodução Responsável por uma das maiores preocupações ambientais em …
Leia mais »
Por Leandro Eustáquio e Lívia Duarte O Brasil é um dos territórios mais promissores do planeta em capital natural. Tem água doce em abundância e biomas diversos que prestam serviços ecossistêmicos essenciais à estabilidade do planeta: regulação do ciclo hidrológico, sequestro de carbono, conservação da biodiversidade, proteção de polinizadores e …
Leia mais »
Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021): Entenda as Mudanças e a Votação Iminente O que é o PL 2159/2021 (Licenciamento Ambiental)? O Projeto de Lei (PL) nº 2.159 de 2021 propõe uma ampla reforma nas regras de licenciamento ambiental no Brasil. Desde 15 de julho de 2025, o …
Leia mais »
Por André Garcia Alves Cunha O Julgamento do Recurso Especial nº 2105639-SC e o Poder Judiciário Descolado da Realidade Sócio Ambiental Faixas marginais de curso d’água em área urbana consolidada Analisando o julgamento do Recurso Especial nº 2105639-SC, ocorrido em 20 de maio de 2025, cuja ementa/acórdão foi publicada no …
Leia mais »
Enio Fonseca “Não venham com problemática que eu tenho a solucionática”. Dadá Maravilha. jogador de futebol Considerações iniciais Uma coisa é certa, quanto mais olhamos para um problema, mais problemas encontramos para reclamar. Se pelo contrário, você começar a procurar aquilo que há de positivo dentro de um problema, acredito …
Leia mais »
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de imóveis destinados à unidade de conservação ambiental não está sujeito à perda de sua eficácia jurídica em razão da simples passagem do tempo – instituto conhecido como caducidade. Para o …
Leia mais »
Autoras: Luciana Camponez Pereira Moralles, Fernanda Kaori Baptistella Choli Hayama O Protocolo de Montreal, assinado em 1987, é um tratado internacional voltado à proteção da camada de ozônio. Ele regula a produção e o consumo das Substâncias Destruidoras de Ozônio (SDOs), estabelecendo sua eliminação gradual conforme um cronograma global. Esse …
Leia mais »
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode — e deve — fiscalizar qualquer atividade que represente risco ambiental, ainda que seja de outro órgão público a competência para o licenciamento. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a multa imposta pelo Ibama ao Sindicato …
Leia mais »
Direito Ambiental
