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Por Rodrigo Puente Em 12 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar a constitucionalidade da Lei nº 15.190/2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O tema chega ao Plenário carregado de uma tensão que lhe é anterior: durante mais de vinte anos o país discutiu se …

Justiça felina: Uma gata poderá figurar como coautora em ação judicial que apura maus-tratos que ela teria vivenciado durante procedimento cirúrgico. A decisão inédita na Comarca de Santa Maria é do Juiz Regis Adil Bertolini, da 2ª Vara Cível local, e reconhece animais não-humanos como sujeitos de direitos, podendo ser …