O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de uma casa construída às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A edificação, que pertence a um casal, é irregular pois foi construída em área de preservação permanente e de terreno de marinha, violando legislação …
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Foi publicado novo decreto que regulamenta o processo administrativo de apuração de infrações ambientais no Estado de Mato Grosso, institui a conciliação ambiental e o Programa de Conversão de Multas em Serviços de Preservação, Melhoria e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente, com a possiblidade de redução das multas em …
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No episódio de hoje do Janela Global, o advogado ambiental e professor Pedro Campani fala sobre a prática do Greenwashing. O Greenwashing indica a injustificada apropriação de virtudes ambientalistas por parte de organizações ou pessoas, mediante o uso de técnicas de marketing e relações públicas Confira no vídeo: Gostou …
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O colegiado entendeu que os tributos são proporcionais ao faturamento das mineradoras, ao grau de poluição potencial ou à utilização de recursos naturais. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas, nesta segunda-feira (1º), leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas …
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No segundo vídeo da nossa coluna Janela Global, o advogado ambiental e professor Pedro Campani falou sobre agricultura verde e as dúvidas que giram em torno deste método de plantio. Confira no vídeo abaixo: Gostou do conteúdo de lançamento da Coluna Janela Global? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe o nosso blog!
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A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), por intermédio da Gerência de Meio Ambiente (GMA), realizará nos dias 13, 14 e 15 de junho de 2022 evento intitulado “1º Congresso de Meio Ambiente e Sustentabilidade” cujo objetivo é comemorar o dia mundial do meio ambiente, celebrado no …
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A necessidade de troca de experiências foi o grande consenso entre os palestrantes e participantes do 2º Bate-papo Virtual realizado no dia 19 de setembro de 2019, o qual teve como tema “A experiência de advogados em órgão ambientais”, contando com a participação de profissionais de vários Estados do país. …
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por Fabiano Cotta de Mello. A Organização Mundial da Saúde estima que a malária infecta pelo menos 200 milhões de pessoas, das quais mais de meio milhão morrem anualmente, a maior parte delas são crianças africanas. Mas o que este dado estatístico tem haver com o debate ambiental? Ocorre …
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Foi recentemente lançada a obra “A sustentabilidade da energia solar“, de autoria de Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares, editada pela Lumen Juris. A obra trata do estudo das formas de energia renováveis, em especial atenção à energia solar fotovoltaica, apresentando os impactos positivos e negativos da sua utilização. O estudo …
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por Marcelo Kokke. A interlocução entre desenvolvimento e sustentabilidade, entre a demanda para atendimento das necessidades das gerações atuais sem privar as gerações futuras de condições para também usufruírem dos bens ambientais, é nebulosa em suas respostas. Nesse quadro, interroga-se quanto à possibilidade de os países em desenvolvimento atingirem o desenvolvimento …
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Direito Ambiental
