Artigos jurídicos

Por Lyssandro Norton Siqueira e Talden Farias (*)   O Cerrado ocupa pouco mais de dois milhões de quilômetros quadrados, cerca de 24% do território brasileiro, e constitui o segundo maior bioma da América do Sul. Espalha-se sobretudo pelo Planalto Central, mas alcança também extensas áreas do Sudeste, do Nordeste …

Por Luiz Fernando Schettino¹; José Carlos Carvalho² e Enio Marcus Brandão Fonseca³ “A Constituição não é perfeita, mas representa um avanço histórico. Se houver falhas, cabe ao povo aperfeiçoá-la. Ela é o fundamento de nossa democracia e o alicerce de um verdadeiro Projeto de Nação. Nós, cidadãos, temos o dever …

Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “Uma tecnologia só se torna efetivamente útil quando sua promessa futura se transforma em prática presente” (Edward Reid) Divino e os limites da vontade humana Em Das Göttliche (O Divino), Johann Wolfgang von Goethe coloca o ser humano diante de uma de suas …

Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. Há uma contradição pouco discutida no debate contemporâneo sobre clima e sustentabilidade: justamente quando os desafios ambientais se tornam mais complexos, parte do movimento ambientalista parece depositar uma fé cada vez maior em tecnologias que ainda não existem em escala comercial, não foram suficientemente …

Por Rodrigo Puente Em 12 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar a constitucionalidade da Lei nº 15.190/2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O tema chega ao Plenário carregado de uma tensão que lhe é anterior: durante mais de vinte anos o país discutiu se …

Por Luiza de Araujo Furiatti Mais uma vez, uma lei ambiental que percorreu todos os trâmites do Congresso Nacional chega ao Supremo Tribunal Federal para julgamento sobre sua constitucionalidade. Está pautado para o dia 12 de agosto o julgamento conjunto das ações que questionam a Lei Geral do Licenciamento Ambiental …

Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “Precisamos superar o medo irracional da energia nuclear.” (James Lovelock) “Se você se preocupa com as mudanças climáticas, deveria se preocupar com a energia nuclear.” (Bill Gates) “A Idade da Pedra não terminou porque acabaram as pedras.” (Sheikh Zaki Yamani) “A liberação da …

Por Pedro Campany Ferraz The escalating global environmental crisis necessitates robust and effective national governance frameworks. This paper presents a comparative legal and institutional analysis of two dominant, yet fundamentally divergent, models of environmental governance as exemplified by the People’s Republic of China and the Federative Republic of Brazil. The …

Por Pedro Campany Ferraz INTRODUÇÃO A disciplina das condicionantes ambientais sempre ocupou posição central no licenciamento ambiental brasileiro, ainda que, por longo tempo, sem um tratamento normativo suficientemente claro quanto a seus limites, à sua estabilidade e aos seus critérios de revisão. Desde a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), …

A crescente crise ambiental global exige estruturas de governança nacional robustas e eficazes. Este artigo apresenta uma análise jurídica e institucional comparativa de dois modelos dominantes, porém fundamentalmente divergentes, de governança ambiental, exemplificados pela República Popular da China e pela República Federativa do Brasil. A análise se concentra no recentemente …