Artigos jurídicos

Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira THE NEW BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LICENSING REGULATORY FRAMEWORK: A CRITICAL ANALYSIS OF LAW No. 15.190/2025 FROM THE PERSPECTIVE OF ADMINISTRATIVE PROCEDURE, CONTROL AND LEGAL TRANSITION ABSTRACT: Law No. 15.190, of August 8, 2025, known as the New General Environmental Licensing Law, came into force in February …

Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr “Bala de prata” é uma metáfora para uma solução mágica, única e definitiva para um problema complexo, quase sempre usada para dizer que tal solução não existe. A ideia é derivada do folclore europeu, associada a estórias de lobisomens: só uma bala feita …

Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr “Direito ambiental é um direito transgeracional – isso mesmo! Protege a vida e quem ainda não nasceu.”(Prof. MsC Maurício Fernandes da Silva) Direito ambiental é um direito transgeracional … protege … quem ainda não nasceu” capta o núcleo ético desse ramo jurídico: ele …

Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. Erros em políticas públicas, quando analisados sistematicamente, funcionam como um aprendizado valioso para aprimorar a governança e evitar o desperdício de recursos. Transformar fracassos em sucessos futuros envolve transformar lições aprendidas em processos estruturados de correção de rota. As políticas públicas de combustíveis fósseis …

Por Leandro Eustáquio e Lívia Duarte A pergunta do título deste artigo pode parecer provocativa diante da vasta produção doutrinária já existente, mas ela se mostra pertinente quando deslocada do plano conceitual para o modo como o princípio vem sendo efetivamente utilizado na prática decisória. Lançada no início dos anos …

Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira Veto ao PL 4.497/2024 e os Registros Imobiliários na Faixa de Fronteira RESUMO: Este artigo analisa o veto integral do Presidente da República, por meio da Mensagem n.º 23, de 8 de janeiro de 2026, ao Projeto de Lei n.º 4.497/2024, que propunha alterações nas …

Por Maurício Fernandes (Consultor Jurídico Ambiental, Especialista e Mestre em Direito Ambiental, www.mauriciofernandes.adv.br.)   A destinação de resíduos em postos de combustíveis deixou de ser “rotina operacional” e virou gestão de risco jurídico. Casos recentes de fiscalização no Rio Grande do Sul evidenciam um ponto crítico: não basta contratar uma coletora. …

Por Enio Fonseca O Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum – WEF) é realizado tradicionalmente na cidade de Davos, na Suíça. Ele reúne Chefes de Estado, CEOs de grandes empresas, líderes de ONGs, acadêmicos, jornalistas e representantes da sociedade civil, com o objetivo de promover debates e cooperação internacional sobre …

Por Enio Fonseca Considerações iniciais As salvaguardas aprovadas pela União Europeia no Acordo com o Mercosul, que foi assinado dia 17 de janeiro, na capital do Paraguai, pelos representantes dos dois grupos econômicos, visam proteger setores sensíveis europeus, especialmente a agricultura, e podem limitar o acesso de produtos agropecuários sul-americanos …

Por Enio Fonseca “ A comida é um problema político” . Jean-Jacques Rousseau Para refletir *: – “Ovo é a porta para o colesterol alto, fuja!” – “Carne com gordura é um ataque cardíaco esperando para acontecer.” – “Açúcar é o novo cigarro, mas sem a emoção de fumar.” – …