Por Enio Fonseca e Marina Meyer (Um olhar sobre a renovação dos contratos de distribuição de energia elétrica no Brasil) Considerações iniciais sobre as concessões públicas: No artigo “A Difícil Vida Fácil de uma Concessão Pública”, escrito pelo especialista Décio Michellis e por Ênio Fonseca, que foi publicado no canal …
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Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. A cada novo evento ou tragédia ambiental uma “enxurrada” de justificativas, explicações e propostas (raramente técnica e economicamente viáveis) são apresentadas inclusive a desocupação de APPS em áreas já consolidadas. Mesmo que estas ocorrências estejam devidamente registradas nos últimos 524 anos. A última …
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Por Enio Fonseca e Decio Michellis A energia é o sangue vital de uma economia. Deve ser abundante, acessível, confiável, despachável e robusta. A busca pela esperança em tempos sombrios de insegurança energética crescente, fruto de eventos climáticos extremos, conflitos armados e guerras econômicas, exige que tomemos decisões rápidas sobre …
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Por Daniela Garcia Giacobbo Do Leilão de Transmissão nº 02/2024, agendado para o próximo dia 27/09, com a oferta de três lotes, para seis estados, de acordo com o edital da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, para a construção de 784 km de linhas de transmissão e de …
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Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. O descomissionamento de uma usina hidrelétrica não é uma tarefa trivial, pois desmobilizar estruturas tão grandes e complexas, recuperando-se o ecossistema original, pode se mostrar tão complexo quanto a construção. Em alguns casos, até mais complexo. Antes de mais nada, é fundamental analisar …
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Por Mariana Mocci Dadalto e Albenir Querubini Introdução O Estado de Mato Grosso tem se consolidado como um dos principais polos do agronegócio brasileiro, com relevância tanto no cenário econômico nacional quanto internacional. No entanto, a coexistência entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental é uma pauta sensível, principalmente em regiões …
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Por Filipe Marcos Horta Nunes e Enio Fonseca Introdução A observação das dinâmicas de conservação dos recursos naturais estabelecidas pela indústria, em associação ao desenvolvimento de novos produtos com baixa pegada de carbono voltados ao desenvolvimento responsável, traz a advertência contumaz de que todo o cuidado ainda é pouco ao …
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Por Luiz Fernando Schettino e Fabiano Lepre Marques O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras …
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Enio Fonseca, Filipe Nunes e Ricardo Carneiro A edição 2024 da EXPOSIBRAM, o mais importante evento do setor mineral da América Latina foi realizada de 9 a 12 de setembro no Expominas-BH. O evento, organizado pelo IBRAM- Instituto Brasieiro de Mineração, é constituído por uma feira e exposição de negócios …
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Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira 1. INTRODUÇÃO – ATIVIDADES ILÍCITAS O Direito a um Meio Ambiente equilibrado figura como um Direito Fundamental que assume uma crescente importância em âmbito internacional e nacional, incorporado expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). A CRFB/88 traz em seu artigo 225, …
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Direito Ambiental
