Por Nelson Tonon e Pedro Henrique Reschke * Foi publicada, nesta segunda-feira (10/05/2021), a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tamanho da área que deve ser preservada às margens de cursos d’água em área urbana consolidada (1). Essa controvérsia chegou ao STJ porque há duas leis contraditórias sobre …
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por Melina Lemos Vilela. Temos visto ultimamente com grande frequência diversas ações judiciais em que se discute unidades de conservação, em sua maioria sobre questões de decretos municipais, estaduais e federais que não são observados os prazos estipulados nos próprios decretos e até mesmo na própria Lei 9.985/2000. O …
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por Márcia Silva Stanton. No dia 14 de janeiro de 2021, foi publicada no DOU a Lei nº. 14.119/2021, instituindo a Política Nacional e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, o que representa um grande avanço no uso de instrumentos econômicos para a proteção ambiental. Ocorre que o …
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por Luciana Vianna Pereira. A sustentabilidade, em seus três pilares: econômico, social e ambiental, ganha cada vez mais força no mundo empresarial, privado e financeiro. A sustentabilidade é esse conceito criado lá na década de 60, quando se percebeu que a atividade econômica precisava, para se manter a longo prazo, …
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Por Marcus Lima A subordinação administrativa do setor de licenciamento ambiental municipal a uma pasta de outro tema constitui uma ilegalidade? Oferecer o serviço de licenciamento ambiental ao empreendedor no âmbito de uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico representa “conflito de interesses”? A dúvida surgiu a partir da publicação em …
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por Rogério Reis Devisate. Noticia o BNDES[1] que elabora projeto de concessão de parques estaduais à iniciativa privada, como modo de desestatizar serviços de visitação e melhoraria da experiência para os visitantes. Esses espaços devem ser fonte de experiência para cada vez maior conscientização sobre a necessidade de proteção da …
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por Francisco Carrera. Foi sancionada, com vetos em 13.01.2021 a nova Lei nº 14.119/21, que institui a Política Nacional por Pagamentos por Serviços Ambientais -PSA. Trata-se de um dispositivo de ordem legal federal que objetiva regrar ações que representem uma transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador …
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O presente artigo é resultado de um convite recebido de um colega para que, em uma entrevista, eu expusesse algumas considerações sobre a influência de pensadores e filósofos no Direito Ambiental Brasileiro. Aceitei o convite, mas com um pouco de receio, por ser um tema extremamente interessante, mas desafiador. Interessante …
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988[1], contudo não é um direito absoluto, vez que no ordenamento jurídico brasileiro, Estado Democrático de Direito, inexiste direito absoluto, ainda que seja ele fundamental, e nem mesmo o direito …
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No ano de 2017 o Governo Temer resolveu por fim à RENCA. Trata-se da Reserva Nacional do Cobre e Associados, uma área de 4 milhões de hectares, entre o Pará e Amapá, em plena Amazônia brasileira. A repercussão foi grande e, para citar um exemplo, a modelo brasileira Gisele Bündchen …
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Direito Ambiental
