por Flávio L. Linquevis. As questões relacionadas a áreas contaminadas ganharam atenção a partir da década de 70, nos Estados Unidos, caso Love Canal (ainda em remediação) e na Europa, o caso Lekkerkerk na Holanda. Ambos com repercussões maléficas tanto ao ambiente quanto a saúde humana local. A partir …
Leia mais »O calcanhar de Aquiles do novo marco do saneamento: a instituição de garantias pelos municípios ao parceiro privado em contratos de PPP e concessões
por Renata Caroline Kroska. Marco do saneamento e o oferecimento de garantias A aprovação do novo marco do saneamento trouxe consigo a expectativa de atrair investimentos para o setor estimados entre R$ 500 e R$ 700 bilhões no prazo de 10 anos. O marco redesenhou as competências da Agência …
Leia mais »A (im)prescritibilidade do dano ambiental
por Paula Angélica Reis Carneiro e Milla Silva. O dano ambiental pode ser conceituado como uma alteração indesejada/intolerável ao meio ambiente, englobando também os desdobramentos que tal alteração pode acarretar aos indivíduos e aos seus interesses. É, portanto, privar o outro de gozar de seu direito fundamental ao meio …
Leia mais »PSA Floresta+
por Marcia Silva Stanton. No dia 03 de julho de 2020, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais denominado Floresta +, através da Portaria MMA no. 288, de 02 de julho de 2020. O programa lançado é resultado do projeto submetido pelo …
Leia mais »Populações tradicionais e a perda de uma chance decorrente de danos ambientais
por Marcelo Kokke. A confrontação entre Direito Ambiental e realidades sociocultural e socioeconômica brasileiras é por vezes conflitiva, tortuosa em seus caminhos. Essa relação de atritos e desafios requer um verdadeiro processo de hermenêutica reconstrutiva e contextualizadora, a fim de que não sejam as normas ambientais colocadas em uma constante …
Leia mais »Possibilidade de implantação do Programa de Regularização Ambiental – PRA da União, aos Estados que não implantarem seu próprio programa de regularização ambiental até 31 de dezembro de 2020
por Roberto Bastos Fagundes Ghigino A Lei Federal n.º 12.651/2012 que instituiu o chamado novo Código Florestal, em seu Capítulo XIII, no artigo 59 determinou a implantação do Programa de Regularização Ambiental – PRA, vejamos: Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão implantar Programas …
Leia mais »Deferência administrativa na gestão ambiental: a recente Recomendação 02 do Conselho Nacional do Ministério Público
por Marcelo Kokke e Marcos André Bruxel Saes. O processo administrativo ambiental brasileiro vivencia uma verdadeira crise de gestão quanto aos limites e atribuições não somente dos órgãos ambientais, mas principalmente da possibilidade de intervenções dos órgãos de controle e dos próprios limites de atuação do Poder Judiciário. A …
Leia mais »Aspecto legal do licenciamento ambiental do agronegócio no Amapá
por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. O Estado do Amapá por ser ainda um Estado “virtual”, sem terra e sem soberania territorial, sonha com o seu desenvolvimento econômico e social, mas parece algo impossível de acontecer em um Estado com constante intervenção federal nos órgãos de meio ambiente, de floresta, …
Leia mais »Procedimentos Ambientais nos meios virtual e digital durante e pós-pandemia
por Marcos Saes, Leonardo Santiago e Enio Fonseca. Resumo Nesse momento que o mundo vive a pandemia da Covid 19, a sociedade vivencia uma grande mudança em sua rotina diária, em todos os aspectos. Em especial no Brasil, em que ainda sequer temos o marco legal do licenciamento ambiental, …
Leia mais »A importância do termo de referência compartilhado com órgãos ambientais e intervenientes da União, dos Estados e dos Municípios
por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. 1 – INTRODUÇÃO: De acordo com Le Preste (2003, p. 23) a obrigatoriedade do Estado para a questão ambiental é identificar e definir o problema e os meios de ação, dar prioridade aos problemas ambientais na agenda pública, decidir sobre a repartição dos …
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