Direito Ambiental
A partir do próximo dia 1º de janeiro de 2015, entra em vigor a moratória da pesca e comercialização da piracatinga em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional por um período de cinco anos, com o objetivo de proteger o boto-vermelho, o jacaré-açu e o jacaretinga, utilizados como iscas para captura da piracatinga.
A Instrução Normativa para a moratória foi assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes.
Durante o prazo estabelecido, ficam proibidas a pesca, retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, transporte, beneficiamento e a comercialização da piracatinga.
A vedação de que trata esta Instrução Normativa Interministerial, entretanto, não se aplica para os seguintes casos: captura com fins de pesquisa científica, desde que devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente, e para a pesca de subsistência, para fins únicos de alimentação do pescador e sua família, desde que a captura e o transporte não ultrapassem 5 kg da espécie.
O MPA e o MMA ficarão responsáveis por realizar estudos e avaliações para identificar técnicas e métodos ou alternativas produtivas ambiental, econômico e socialmente viáveis e sustentáveis para o exercício e controle da atividade pesqueira da piracatinga. O MMA avaliará, ainda, os efeitos da moratória para a recuperação das espécies de botos e jacarés.
Sabe-se que a preferência pelos botos e jacarés deve-se à elevada eficácia das iscas feitas com carne desses animais na captura da piracatinga e ao baixo custo na obtenção de iscas. Os caçadores vendem cada boto ou jacaré por até R$ 50,00, que são transformados em iscas em quantidade suficiente para a pesca de 300 a 600 quilos da piracatinga, o que representa até R$ 600,00 de rentabilidade em uma noite de pesca.
Estima-se que, anualmente, são mortos até 7 mil botos-vermelhos para uso na pesca do piracatinga. Essa quantidade está bem acima da taxa natural de mortalidade, estimada em 16 animais ao ano. O uso do boto-vermelho na pesca tem contribuído para a redução de cerca de 10% ao ano das populações nativas do mamífero, colocando o animal em risco de extinção.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Meio Ambiente(Ascom/MMA) – Por Marcelo Carota – Edição: Vicente Tardin
Foto: Boto-vermelho, cuja carne vem sendo usada como isca na pesca da piracatinga (Créditos: MMA/Divulgação)
