terça-feira , 11 agosto 2026

Direito Ambiental

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Do ativismo técnico à racionalidade consequencialista: o regime das condicionantes ambientais no art. 14 da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA)
O MURO E A TEIA: AS BARREIRAS CODIFICADAS DA CHINA E A DEFESA EM REDE DO BRASIL NA GOVERNANÇA AMBIENTAL
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A ilusão da nuvem e o peso dos fatos: os datacenters da IA, o risco hídrico oculto e a nova fronteira da grilagem das águas
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Pagamento por serviços ambientais em APP e Reserva Legal: os limites do poder regulamentar no Decreto 13.018/2026
Tragédias Climáticas: memória, vulnerabilidade e resiliência
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Mudanças Climáticas em âmbito municipal

setembro 1, 2023 Artigos jurídicos

s mudanças climáticas estão relacionadas com qualquer alteração no clima, como precipitação, temperatura, ventos ou pressão ou em sua variabilidade em um determinado período de tempoi. Servem como exemplo os desastresii que aconteceram em Petrópolis em 2022iii, em São Sebastião em 2023iv, causados em função de chuvas intensas.

Por Leandro Eustaquio de Matos Monteiro iO Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC ii – sigla em inglês) lançou o Sexto Relatório de Avaliação (AR6 iii – sigla em inglês) no dia 20 de março de 2023. Esse documento traz as consequências do aumento das emissões de gases de efeito …