Direito Ambiental
por Paulo de Bessa Antunes. O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA foi criado em 1981 e, desde então, a sua atuação tem suscitado dúvidas e polêmicas[1]. A sua criação é claramente inspirada na Política Nacional do Meio Ambiente norte-americana. O CONAMA é um conselho governamental cujo objetivo …
Leia mais »O que é e para que serve o CONAMA?
