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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na última semana pela manutenção da guarda de um papagaio com seu dono, em Caxias do Sul (RS). Autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o dono afirmou possuir o animal de 38 anos, chamado …

Portal Brasil O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma grande operação de fiscalização ambiental para coibir empreendimentos com atividades potencialmente poluidoras sem registro no Cadastro Técnico Federal (CTF). A operação abrangeu os 27 estados brasileiros e teve como alvos os postos distribuidores de …

São Paulo (13/06/2014) – Fiscais do Ibama apreenderam hoje (13) no Aeroporto Internacional de Guarulhos duas cargas de peixes ornamentais e fauna silvestre brasileira sem comprovação de origem legal. Entre as espécies apreendidas foram encontradas duas de peixe ameaçadas de extinçãode acordo com a Instrução Normativa MMA 05/2004, Neon-goby (Elacatinus …

A Justiça Federal condenou na última segunda-feira (24) o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por não fiscalizarem adequadamente o Parque Nacional da Lagoa do Peixe (PNPL), cuja área sofre com plantação da espécie invasora de pinheiros Pinus. Além da …

Levantamento nos autos de infração aplicados pelo Ibama desde 22 julho de 2008 revela R$ 12,7 bilhões em multas e o embargo de quase dois milhões de hectares de terras para a produção, sem a chance de regularização por meio de programas a serem implantados pelos estados e sem direito …

RAFAEL GARCIA DE SÃO PAULO (Clique em cima do gráfico para ampliá-lo) O número de propriedades particulares na mata atlântica transformadas em reservas por iniciativa dos próprios donos aumentou 80% nos últimos dez anos, indica levantamento de ONGs ambientalistas. Apesar do crescimento, porém, a área somada dessas unidades de conservação …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de quatro proprietários de terras na região do município de Prudentópolis, no sudeste do Paraná, por crime ambiental. Eles foram denunciados pelo Instituto Nacional de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Rede Brasileira para Conservação …

Além de um número para ligações gratuitas, proposta prevê um espaço na internet para mensagens. Marina Santanna considera que o disque-denúncia servirá também como meio de fiscalização da atuação dos órgãos ambientais. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação, na esfera federal, do …

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, suspendeu, no dia 20/12, em regime de plantão, a liminar que determinava a interdição dos cinco postos de praia em Jurerê Internacional e cassava as licenças emitidas pela Prefeitura de Florianópolis aos estabelecimentos comerciais do local. Segundo …

A 2ª Câmara Criminal manteve condenação imposta em primeiro grau a um agricultor – dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto – por caçar ilegalmente pássaros silvestres no interior do estado. De ofício, a câmara minorou a pena de prestação pecuniária para um salário mínimo. De acordo com …