Por Talden Farias e Márcia Stanton A regulamentação pode definir prioridades e critérios para o Programa Federal, mas não pode retirar do seu alcance hipóteses expressamente admitidas pela lei, nem deixar de disciplinar aquilo que a própria lei mandou regulamentar 1. O marco normativo do PSA e a ressalva do …
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Por Leandro Eustáquio e Lívia Duarte O Brasil é um dos territórios mais promissores do planeta em capital natural. Tem água doce em abundância e biomas diversos que prestam serviços ecossistêmicos essenciais à estabilidade do planeta: regulação do ciclo hidrológico, sequestro de carbono, conservação da biodiversidade, proteção de polinizadores e …
Leia mais »O documento “Diretrizes para a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais” foi lançado neste mês e já faz parte da biblioteca virtual do IDPV. Facilitado pela WWF Brasil, ele teve o apoio de diversas organizações, inclusive o Planeta Verde, representado pela diretora Ana Maria Nusdeo, com contribuição dos advogados e …
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Direito Ambiental
