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Por Arícia Fernandes Correia e Talden Farias um casamento perfeito, mas semântico, enquanto alguns Planos Diretores nem foram tão bons enquanto duraram Parte 1 Sem festa No dia 10 de julho de 2026, o Estatuto da Cidade completa 25 anos de vigência. Esse marco temporal convida a um balanço sereno …

Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira A Lei nº. 11.977, de 2009, completou 16 (dezesseis) anos no dia 25 de junho de 2025, é ela é resultado da conversão da Medida Provisória nº. 458/2009. A Lei em apreço dispõe sobre a Regularização Fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas …