domingo , 14 julho 2024
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Notícias

STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado de Roraima que proibia os órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações ambientais no estado. Na sessão virtual encerrada em 17/2, o Tribunal julgou procedente o …

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Mantida suspensão de obras em linha de transmissão de energia elétrica em Gravataí (RS)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que suspendeu as obras de instalação de uma linha de transmissão de energia elétrica no município de Gravataí (RS). A decisão foi proferida pelo desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle no dia 17/2. Segundo ele, a suspensão provisória deve vigorar até …

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TRF3 confirma condenação da Codesp, Termag e empresas por vazamento de enxofre no Porto de Santos

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, parcialmente, sentença da 1ª Vara Federal de Santos/SP que condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o Terminal Marítimo do Guarujá (Termag) e empresas a pagarem indenização material e moral por danos ambientais causados pelo …

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