sexta-feira , 6 dezembro 2024
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Responsabilidade civil ambiental: Baixe o Ebook com os artigos do Colóquio “A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental” realizado em Lisboa

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Actas do Colóquio “A responsabilidade civil por dano ambiental”.   O DL 147/2008, de 29 de Junho veio regular o regime de prevenção e reparação do dano ecológico no ordenamento jurídico português. Cientes da novidade e complexidade deste novo diploma, decidimos abrir a reflexão à comunidade académica, promovendo três dias …

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Advogado agroambiental disponibiliza aulas sobre o Novo Código Florestal

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O advogado agroambiental Marcelo Feitosa disponibiliza ao portal um curso completo sobre o Novo Código Florestal, gravado para a TV Justiça. São cinco aulas ministradas pelo especialista, que também é relator do Novo Código Florestal de Goiás, entre elas: princípios, aplicação e efetividade do Novo Código; Cadastro Ambiental Rural (CAR) …

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Cadastro Ambiental Rural: Breves considerações sobre a prorrogação do CAR pela Lei nº 13.295, de 14 de junho de 2016

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Breves considerações sobre a prorrogação do CAR pela Lei nº 13.295, de 14 de junho de 2016 Por Maurício Fernandes e Albenir Querubini. Diferentemente da MP nº 724, de 04 de maio de 2016 – que previa a prorrogação do CAR, apenas para as pequenas propriedades rurais exploradas em regime …

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Guia Básico do Licenciamento Ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS)

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Conheça o Guia Básico do Licenciamento Ambiental, publicação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Fepam), lançado em 06/06/2016, durante a  programação da Semana Estadual de Meio Ambiente e em comemoração dos 26 anos da entidade. O Guia servirá de orientação para prefeituras e técnicos ambientais. Ao apresentar …

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Pagamento por Serviços Ambientais: livro traz as experiências do Programa Produtor de Água no Sistema Cantareira

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“Para apresentar os resultados do Programa Produtor de Água no PCJ, a ONG The Nature Conservancy (TNC) publicou o livro Produtor de Água no PCJ – Pagamento por Serviços Ambientais: Lições Aprendidas e Próximos Passos. Lançado em novembro, o material também apresenta o histórico do trabalho em Nazaré Paulista e …

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Doutrina sobre Direito dos Desastres. Entenda esse novo ramo do Direito

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Com o Desastre de Mariana/MG, vem à tona tema da mais alta relevância e, hoje, recorrente. Periodicamente ocorrem inundações, desmoronamentos e tantas outras situações que, longe de serem mera fatalidades, devem ser enfrentadas pelo Direito. Surge no Brasil, então, o “Direito dos Desastres.” DireitoAmbiental.Com selecionou duas obras fundamentais para compreender …

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Desastre Ambiental de Mariana/MG: Leia o Termo de Compromisso da Samarco com Ministério Público firmado em 15/11/15.

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Em caso de descumprimento das medidas, multa é de R$ 1 milhão por dia Os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES), do Trabalho (MPT) e do Estado do Espírito Santo (MPES) assinaram, na madrugada de domingo, um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar e emergencial com a Samarco Mineração S.A. Com o …

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Embrapa publica livro sobre serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica, disponível para download

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A Embrapa divulgou a publicação do livro “Serviços Ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica“, composto por 32 capítulos redigidos por 104 autores que discorrem sobre questões importantes sobre serviços ambientais, trazendo conceitos e apresentando cases. A obra busca contribuir com as discussões sobre a sustentabilidade na …

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Opinião: Professores alertam para o risco de problemas decorrentes de inconsistências nas informações declaradas ao Cadastro Rural Ambiental – CAR

Abaixo a transcrição do artigo de autoria dos Professores Albenir Querubini e Maurício Fernandes da Silva publicado no Caderno Campo e Lavoura, do Jornal Zero Hora, edição de 28/04/2015: Inconsistências no CAR podem configurar crime ambiental O Cadastro Ambiental Rural (CAR) – de adesão obrigatória e cujo prazo vai até …

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