Direito Ambiental

por Paulo Sérgio Sampaio Figueira.   INTRODUÇÃO   É importante enfocar que o processo de descentralização da Gestão Florestal no Brasil está atrelado a vários aspectos, como capacidade institucional e administrativa local, a participação e o controle social e também à necessidade de gestão compartilhada com outras esferas do governo. …

Como diz o ditado “A dor ensina a gemer”, e a dor desse jovem advogado, fez um garoto crescer e ir atrás do seu direito, bem como de muitas outras pessoas que merecem e devem ter uma qualidade de vida digna: Adivan Zanchet, advogado gaúcho, viveu durante sua infância em …

por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves e Ana Beatriz Gomes Santos.   I – INTRODUÇÃO   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento acerca da responsabilidade administrativa ambiental e sua natureza subjetiva, o que foi decidido no âmbito do EREsp no 1318051[1], da 1ª Turma, sob a …

Mais do que uma referência, a obra Direito do Ambiente, do consagrado doutrinador Édis Milaré, chega à sua 12ª. edição, com pré-venda no portal Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, é hoje um documento imprescindível não apenas para quem atua na advocacia ambiental, mas para todos aqueles que buscam compreender a atual …

Atuação dolosa e perseguidora ao questionar, mais de uma vez, acordo judicial que permitiu a liberação ambiental do empreendimento gerou multa de R$5.000,00.   O MM. Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, condenou promotora do MP/DF por litigância de má-fé. O magistrado concluiu …

Para o Ministério Público, os órgãos ambientais não estariam implementando políticas públicas ambientais para qualificação socioambiental na região do Pantanal, especificamente na bacia do Rio Taquari. Judiciário classificou a iniciativa no rol das Ações Espetaculares. O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o IBAMA, a União, o IMASUL e …

O Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IbradeS é uma organização da sociedade civil brasileira apartidária e sem fins lucrativos que busca promover e estimular o estudo do do direito, economia, meio ambiente e sustentabilidade, em todos os seus campos, propiciando a difusão do conhecimento e o estímulo à …

O ano de 2020 foi marcado pela ocorrência de grandes incêndios que assolaram a região do Pantanal, causando grandes prejuízos ao meio ambiente e também aos produtores rurais pantaneiros. No entanto, a pior tragédia se deu pela politização do incêndio, especialmente a partir da fala da Ministra Tereza Cristina, do …

Por Marcus de Almeida Lima Uma decisão recente do CONAMA, em sua última reunião ordinária conduzida “on-line” no dia 28/09, gerou enormes polêmicas.  Aliás, como todas as decisões e manifestações que vêm da área ambiental nos últimos tempos, num ambiente social e político extremamente polarizado em que vivemos, a revogação …

por Francisco Carrera*   Por mais uma vez o cenário político e legal nacional na área ambiental põe em cheque aqueles que realmente estudam e são reconhecidos profissionais da área jurídica ambiental. Admitir-se profissionais que não sejam da área jurídica a realizar opinamentos públicos, midiáticos e altamente políticos, tudo bem. …