por Denise Felício e Leandro Eustaquio de Matos Monteiro. A importância do Pantanal – alguns instrumentos jurídicos de proteção O Brasil é formado por seis biomas de características distintas[i]: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pampa, Mata Atlântica e o Pantanal. O Pantanal abriga a poesia da paisagem, a importância do bioma e sua função ambiental, a …
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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença em ação civil pública por dano ambiental movida pelo MPF e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proferida pela Seção Judiciária do Pará (SJPA). O pedido dos entes …
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“A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deverá delimitar a zona de amortecimento do Refúgio de Vida Silvestre Ilha dos Lobos, localizada em Torres (RS). A sentença, publicada, no dia 25/11, é do juiz Oscar Valente Cardoso.” …
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“A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA que condenou um réu a dois anos de reclusão em razão de ter desmatado 57,96 hectares em área de preservação ambiental, a qual teria invadido e ocupado irregularmente, localizada …
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“A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) realizou sexta-feira (18/11) a audiência de instalação da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição, instituída no âmbito da Ação Civil Pública 5012843-56.2021.4.04.7200. Composta por representantes da sociedade civil, a função da câmara é colaborar com o Poder Judiciário na …
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por Engº Enio Fonseca Abertura: 12/07/1985 Amazônia está perto de ponto irreversível e pode virar deserto, dizem cientistas Por Roberta Jansen – O Estado de S.Paulo 12 de novembro de 2021) Reunidos na COP-26, especialistas alertam que desmatamento, queimadas e mudanças climáticas tornarão inviável a regeneração da mata …
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A 3ª edição do evento Imersão em ESG (Environmental, Social and Governance) está para começar. Não deixe de fazer sua inscrição e garanta já sua presença em todos os encontros com a profª Luciana Vianna Pereira. Início das aulas – 26/10 Horário – 18h30 às 20h30 Para mais informações, acesse …
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“Com vigência a partir de 17 de outubro de 2022, objetivando definir critérios de valoração de dano ambiental, o IBAMA publicou Portaria 118 que visa estabelecer parâmetros a serem utilizados para a estimativa do custo mínimo de recomposição da vegetação nativa alterada ou degradada em cada bioma brasileiro, como subsídio …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de um quiosque localizado na Praia Grande em Torres (RS), que foi construído sobre área de dunas. O empreendimento foi considerado irregular pela 3ª Turma da corte, pois a edificação está em local de preservação permanente …
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Nas ações que envolvem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é aplicável o prazo quinquenal, já que não existe regra específica. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu um processo em que a autarquia contestava a sentença …
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Direito Ambiental
